Por André Ítalo Rocha
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes informou na noite deste sábado, 20, em sua página no Facebook, que entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O grupo é o mesmo que moveu a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por duas semanas.
Na publicação, o movimento diz que apresentou a reclamação às 22h33 de sábado, argumentando que o ministro do STJ responsável pela liberação, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade “A luta não acabou!”, declara.
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão no fim do ano passado para se dedicar às eleições deste ano.
No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados.
A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para liberar a posse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu a autorização do STJ nesse sábado. Com isso, a posse de Cristiane Brasil foi marcada para segunda-feira, às 9h.