O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) vai protocolar nesta sexta-feira, 2 de março, uma representação no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em que pede providências quanto à continuidade da exploração de publicidade em pontos de parada de ônibus de Ribeirão Preto. O contrato foi suspenso no ano passado por supostas irregularidades, mas a empresa contratada pelo Consórcio PróUrbano, a Mídia Pool, entrou com recurso junto à prefeitura
“Se é ilegal a exploração comercial, se a própria Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto) lançou edital de chamamento público buscando empresas interessadas, como continua a exploração comercial nos pontos? Por que a prefeitura não providenciou ela própria a remoção dessas propagandas?”, pergunta o vereador.
Segundo o Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de janeiro, a Transerp receberá, até 16 de março, estudos de viabilidade técnica e de potencial econômico para exploração de propaganda e publicidade nos espaços disponíveis em abrigos nos pontos de parada de ônibus urbanos da cidade – são 3.030, segundo o documento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2018.
A iniciativa da prefeitura de Ribeirão Preto é o primeiro passo para a concessão do direito de explorar a publicidade nos pontos de parada de ônibus, algo que nos últimos anos vinha sendo feito pelo Consórcio PróUrbano, com base em uma autorização emitida em 2014 pelo então secretário municipal da Administração, Marco Antônio dos Santos, cancelada no ano passado.
De acordo com o Procedimento de Manifestação de Interesse, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas no serviço devem entregar requerimento de autorização para apresentação dos estudos junto à Transerp, na rua General Câmara nº 2.910, Jardim Presidente Dutra, Zona Norte, até 16 de fevereiro.
O edital completo (169 páginas) pode ser retirado das oito às 12 horas e das 13h30 às 17h30, na sede da Transerp (ao custo de R$ 20) ou, sem ônus, no endereço eletrônico www.ribeiraopreto.sp. gov.br/transerp. Ao cancelar o contrato com o PróUrbano, em outubro do ano passado, o atual secretário da Administração, Ângelo Pessini Júnior, disse que a autorização concedida na gestão Dárcy Vera (sem partido) era irregular.
Ele também avisou que pode pedir o ressarcimento do valor arrecadado com o serviço pelo PróUrbano, que terceirizou a exploração da publicidade dos pontos de embarque e desembarque de passageiros. O consórcio teria vendido propaganda em cerca de 600 pontos (entre 500 e 700), segundo Marcos Papa, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte.
Ele diz que o grupo pode ter arrecadado até R$ 48 milhões em quatro anos – R$ 12 milhões por ano –, mas o PróUrbano já informou, inclusive em depoimento de diretores à própria CPI, que a empresa terceirizada obteve R$ 2,3 milhões no período, R$ 45,7 milhões a menos – aproximadamente R$ 575 mil por ano. O grupo também pediu a abertura de inquérito ao MPE para provar que o valor real é bem menor ao divulgado pela CPI.
Atualmente, segundo o PMI da Transerp, a cidade conta com 3.030 pontos de ônibus, sendo 2.192 sem abrigo e 838 com algum tipo de cobertura ou duplo – 304 com modelo “Ribeirão Preto”, 179 com modelo “Barcelona”, 264 de concreto e 91 de diversos modelos.