Não houve divergência. Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava evitar a prisão após a conclusão do trâmite do processo contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Último a votar, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou também a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão em segunda instância é uma regra. Mas ressaltou que o Supremo pode vir a rever seu entendimento, destacando que algumas decisões da Segunda Turma do STF tem concedido habeas corpus a condenados para que consigam recorrer por mais tempo em liberdade.
Paciornik afirmou que como a eventual prisão decorreria de uma condenação em segunda instância, não há “constrangimento ilegal” e, portanto, não cabe dar habeas corpus ao ex-presidente.