A Constituição, Carta Magna do Brasil, visa antes de tudo promover a dignidade de todos os brasileiros, sem acepção e muito menos discriminação de pessoas. O Supremo Tribunal Federal jamais poderia furtar-se de defender a Constituição, sem sofismas, partidarismos, discursos intermináveis de Ministros que ensimesmados se sentem melhores, quase como “semideuses” sobre os que julgam de “sem importância” no mundo jurídico, como juízes de instâncias menores, procuradores e até mesmo advogados.
Refiro-me ao dia 7 de novembro, que certamente ficará na história do Supremo Tribunal Federal. Para uma grande porção de brasileiros, com sabor de vitória, enquanto de outro lado, para outra não menor porção de cidadãos, com sabor de impunidade perversa. Não sou jurista e nem partidário. Escrevo à luz do que ouvi de ambos os lados. Uma multidão aplaudiu os cinco ministros que votaram a favor da prisão de condenados em segunda instância.
Argumentaram suas compreensões da constitucionalidade em favor do povo honesto e trabalhador, sofrido e desfalcado pela corrupção sistêmica tanto de políticos como de grandes empresários, que na verdade não deveriam ser encarcerados, mas condenados a devolver o que descaradamente comprovado roubaram da saúde, da educação, da infraestrutura, da segurança e nem por último dos aposentados e pensionistas.
Os outros cinco ministros que votaram contra a prisão depois da condenação de segunda instância também foram ovacionados porque agradaram, além dos já encarcerados, seus fiéis adeptos e outra multidão de políticos e empresários que aguardam suas sentenças e nem por último os excelentes e caríssimos advogados que se dedicam na defesa incansável de numerosos corruptos.
Risível me pareceu o voto do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, que exaustivamente tentou dizer que não existe Suprema Corte que trabalhe mais do que a brasileira. Pelo salário e pelo que custam os ministros aos cofres públicos, que comem nada menos do que R$ 28.000,00 de frutinhas em seus lanches mensais, ainda trabalham pouco. Antes de desempatar, o mesmo lembrou que no Brasil existem mais de 300 mil presos sem nem mesmo terem sido julgados.
Fica a pergunta ao nobre presidente da Suprema Corte, que é simultaneamente o presidente do Conselho Nacional de Justiça: o que tem feito para resolver a vida dos encarcerados sem julgamento? O que faz para humanizar as penitenciárias federais? Por fim, remeteu a responsabilidade de seu voto de minerva ao Congresso Nacional, afirmando poder aquele modificar a lei 283 do Código Penal e aprovar uma emenda à Constituição, que divergentemente aos cinco a favor da prisão, pudesse mudar o entendimento dos demais.
Pensam os ministros da Suprema Corte que de suprema lhe sobra muito pouco, que por se aproximar o Natal, ainda acreditamos em Papai Noel. Independentemente de presos ou soltos, quem quer que seja, ao invés de rir da honestidade do povo brasileiro, deveria ser obrigado a devolver o desviado. Até porque para o Congresso Nacional não parece nada interessante deixar sua “zona de conforto”, uma vez que não poucos respondem a processos no âmbito da Lava Jato, bem como fora dele. A conferir!