Valdir Avelino *
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Os caminhos da busca pela Justiça no mundo do trabalho nem sempre são curtos e quase nunca são simples. Para defender direitos dos trabalhadores em ações judiciais, é crucial o papel da entidade na coleta de provas robustas, na compreensão da legislação e princípios do direito, na apresentação de argumentos jurídicos sólidos e atenção aos prazos processuais. Como parte dessa jornada árdua, nessa semana, toda a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis e o nosso Departamento Jurídico estão empenhados no atendimento de servidores beneficiários do processo judicial conhecido como 5.15%.
A atenção especial e individualizada a mais de 2 mil servidores nesta última etapa do processo é fundamental, pois agora é o momento da inscrição dos precatórios judiciais, para o recebimento de dívidas superiores a 15 mil reais, e RPVs, utilizados para o recebimento de montantes iguais ou menores ao valor citado acima. A orientação do Sindicato é para todos os beneficiários buscarem sempre o esclarecimento presencial junto ao departamento jurídico do sindicato. Os cálculos apresentados pela entidade já foram aceitos e o que resta agora é a inscrição dos precatórios/RPVs para efetivar o pagamento da dívida do governo que foi reconhecida no processo judicial.
Com esse esforço direcionado, estamos provando que o papel dos sindicatos vai além da representação da categoria em negociações coletivas, abrangendo outras áreas importantes para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. É inegável que a nossa entidade vem desempenhando um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses da categoria em questões judiciais, tanto em âmbito coletivo, quanto individual. Essa atuação brilhante e efetiva é garantida pelo artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e contribui para a proteção dos trabalhadores e para a busca por melhores condições de trabalho.
Para evitar condenações como esta, a administração pública deve apostar numa verdadeira mudança no ambiente onde surgem os litígios coletivos e individuais, respeitando os direitos dos trabalhadores assegurados pela lei e pela Constituição. É preciso que os gestores eleitos compreendam o papel da negociação coletiva com o Sindicato, único caminho que permite que a administração e os servidores discutam e definam em conjunto as condições de trabalho, evitando ambiguidades e interpretações divergentes que podem gerar litígios. Ao negociar e respeitar o negociado, a Administração Pública respeita o servidor e a lei, evita litígios e ações judiciais, reduzindo o risco de condenações e o pagamento de indenizações, o que contribui para a estabilidade financeira e a gestão eficiente de verbas públicas.
A atuação do nosso sindicato na proteção e na defesa dos direitos dos servidores municipais continuará com muita firmeza, habilidade e postura ética e sólida, pois tal dedicação é de extrema importância, especialmente em um contexto de precarização das relações de trabalho e tentativas de enfraquecimento dos direitos trabalhistas. Continuamos apostando na negociação coletiva, caminho que proporciona um ambiente de maior transparência e segurança jurídica para os trabalhadores e para os municípios. Mas também estamos cada vez mais fortes e capacitados para buscar a reparação de prejuízos e a garantia dos direitos dos servidores em ações judiciais, sempre que for preciso.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis