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A nova era da responsabilidade digital

Marina Helou *

O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo para fortalecer a segurança no ambiente digital. Os ministros definiram que Facebook, Instagram, Tik Tok, Kwai e X, antigo Twitter, passam a ter papel importante para remover conteúdos criminosos, como racismo, pedofilia, aliciamento de menores e incitação à violência. Essa é uma medida essencial para proteger os usuários mais vulneráveis, em especial crianças e adolescentes, de conteúdos que colocam em risco sua integridade física e emocional.

A analogia apresentada pela Ministra Cármen Lúcia ajuda a entender essa responsabilidade: se um supermercado vende um alimento estragado e isso faz mal à saúde de alguém, ele responde por isso. As plataformas digitais não são diferentes. Se permitem que conteúdos perigosos, como pornografia infantil ou desafios que incentivam a automutilação, se espalhem, devem ser responsabilizadas pelos danos causados.

Esse entendimento representa um marco na luta contra os crimes cibernéticos no Brasil. Empresas multimilionárias não podem mais alegar neutralidade enquanto lucram com o engajamento gerado por conteúdos tóxicos.

Plataformas digitais não são meios neutros de comunicação. Elas intermediam relações, influenciam comportamentos e moldam opiniões — especialmente entre os mais jovens. E é justamente a juventude que mais sofre os impactos da negligência digital: o aumento de casos de ansiedade, depressão, automutilação e transtornos alimentares entre crianças e adolescentes tem relação direta com a forma como conteúdos nocivos circulam nas redes.

Como presidente da subcomissão de crimes digitais na Assembleia Legislativa de São Paulo, sigo comprometida em proteger crianças e adolescentes dos perigos que circulam online. A vulnerabilidade da juventude não pode ser ignorada. Já promovemos debates sobre segurança digital e seguimos construindo projetos para fortalecer a prevenção e a responsabilização no ambiente virtual.

Meu mandato está focado na criação de políticas públicas que garantam educação digital para jovens, pais e educadores. A ideia é fornecer as ferramentas necessárias para que todos possam navegar de forma segura e consciente na internet. Não se trata apenas de punir quem erra, mas de educar para prevenir. A tecnologia oferece oportunidades valiosas — e essa deve ser sua função principal.

A decisão do STF e a minha atuação na ALESP caminham na mesma direção: tornar a internet um ambiente mais seguro para todos. Ninguém quer viver em um país onde empresas digitais se esquivam de responsabilidades enquanto vidas estão em risco.

Também é essencial que o governo e as escolas cumpram seu papel na formação digital das pessoas. Garantir um futuro mais seguro na internet exige mais do que combater abusos — é preciso criar ambientes que promovam autonomia com responsabilidade, oferecendo limites claros e mediação adequada. Segurança digital não é censura — é um compromisso coletivo com o bem-estar e com a democracia.

* Deputada estadual em segundo mandato em São Paulo pela Rede Sustentabilidade

 

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