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AGU obtém bloqueio de R$ 2,8 bilhões

Bloqueio de R$ 2,8 bilhões envolve bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas (Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões recaem sobre dozze entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições (veja lista abaixo). A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo abra crédito extraordinário para as indenizações às vítimas de descontos indevidos do INSS. O Executivo solicitou que esse valor não seja incluído nos limites de gastos nos anos de 2025 e 2026.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estima que o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes milionárias deve ficar fique entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, podendo chegar, no máximo a R$ 4 bilhões. “Mas é só uma expectativa, é melhor esperar os dados do aplicativo”, ponderou

O prejuízo para os aposentados é estimado em mais de R$ 6,3 bilhões. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.  Entre 26 de maio e 6 de junho, todos os aposentados e pensionistas que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril foram ressarcidos. Foram reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vem buscando judicialmente o bloqueio de bens e contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Objetivo é garantir que, em caso de condenação, o dinheiro possa ser usado para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais.

Ao todo, pediu o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra doze entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. O processo foi desmembrado em 15 ações judiciais, para facilitar o andamento. A Justiça Federal já autorizou o bloqueio de R$ 142 milhões em dois processos.

A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o andamento de todos os processos judiciais em curso no país que buscam responsabilizar a União e o INSS pelos descontos indevidos realizados nos benefícios dos aposentados.

O objetivo é garantir a sustentabilidade da Previdência Social e evitar a insegurança jurídica causada por milhões de ações no país com “prováveis resultados diferentes”. Também pediu a suspensão da eficácia das decisões que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos.

A União pleiteia uma decisão liminar para a suspensão imediata, e depois, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dessas decisões. A AGU argumenta que a revelação da fraude, praticada por entidades associativas, agravou a judicialização contra a Previdência Social.

O órgão também alega que a suspensão dos processos é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição. Na petição, a AGU sustenta que há decisões conflitantes sobre os temas na Justiça, e algumas delas têm imputado à União e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.

A AGU contabilizou mais de 65 mil ações judiciais. A estimativa é que o impacto dessas ações chegue a R$ 1 bilhão e que a judicialização continuará crescendo, já que há mais de nove milhões de segurados potencialmente. A Polícia Federal (PF) investiga doze entidades que foram beneficiadas com os descontos.

“Enquanto em janeiro de 2024 foram identificadas 412 novas ações; em maio de 2025 o número de novos processos sobre o tema foi de 10.923, em curva que, certamente, continuará cada vez com ascendência mais acentuada”, informou a AGU em ação ajuizada no STF.

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