É obrigatória a emissão do recibo digital por profissionais da saúde, quando os serviços forem prestados como Pessoa Física.
Para emitir o documento, é preciso entrar no aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas iOS e Android, e escolher a opção “Receita Saúde”.
A ferramenta está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo.
Mesmo assim, médicos, dentistas, psicólogos, entre outros, emitiram 380 mil recibos até o início do mês passado, num total de R$ 215 milhões, segundo a Receita Federal.
No ajuste com o Leão este ano, o aplicativo vai carregar, de forma automática, os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde.
E como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025.
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina.
No ano passado, os gastos médicos responderam por mais da metade dos motivos para retenção das declarações.
É bom lembrar que para emitir o recibo digital, é preciso estar com o registro ativo no respectivo conselho profissional. Por exemplo, no Conselho Federal de Medicina.
E a Receita esclarece que a ferramenta não pode ser usada por profissionais da saúde, quando os serviços forem prestados como Pessoa Jurídica, ou seja, como empresa.
Neste caso, as informações devem ser fornecidas por outro documento: a Declaração de Serviços Médicos de Saúde.