A proposta do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), de criar o Centro Administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto no prédio onde hoje funciona o Colégio Marista, na Rua Bernardino de Campos, nº 550, na região central da cidade, só deverá ser analisada pela Câmara de Vereadores a partir de fevereiro. Um projeto de lei do Executivo propondo a permuta de um terreno do município, localizado na zona Sul da cidade, com o prédio onde funciona o colégio chegou a ser protocolado na Câmara de Vereadores.
Entretanto, depois de polêmicas e questionamentos sobre o valor do imóvel, anexado ao projeto de lei, a prefeitura decidiu retirá-lo momentaneamente do Legislativo municipal até a elaboração de um novo laudo, desta vez a ser realizado pelo Conselho de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP).
A área do município, com 40.928,38 m², fica localizada na confluência das Ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da Avenida Braz Olaia Acosta, uma das avenidas mais importantes e valorizadas da zona Sul da cidade.
Segundo a avaliação feita pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (CATI), da Secretaria Municipal de Planejamento, que integra o projeto de lei, o valor de mercado da área municipal é de R$ 39.617.035,00. Já o prédio do Colégio Marista, com área total de 21.929,25 m², localizado na Rua Bernardino de Campos, 550, teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39.
A prefeitura defende que a permuta será vantajosa para a cidade porque, além de unificar em um mesmo local, na região central, todas as secretarias municipais, resultaria em uma diferença financeira favorável ao patrimônio municipal de R$ 17.597.484,39. Pelo projeto, o Colégio Marista deverá entregar o imóvel ao município, impreterivelmente, até o dia 31 de julho de 2027.
O prefeito Ricardo Silva argumenta, ainda, que a iniciativa da permuta surgiu como solução logística e financeira superior ao projeto de construção de um novo Centro Administrativo da Prefeitura, proposto em 2019 pelo então prefeito Duarte Nogueira (à época no PSDB e hoje no PSD).
O equipamento seria construído em uma área com cerca de 100 mil metros quadrados, localizada na Avenida Paschoal Innechi, no Jardim Independência, doada ao município pela Fundação Educandário Quito Junqueira. A obra chegou a ser licitada em 2024 e teve como vencedora a construtora H2Obras, pelo valor de R$ 173.497.592,89.
O contrato com a empresa também chegou a ser assinado em 8 de outubro do ano passado, e a Ordem de Serviço (OS) emitida em 25 de novembro daquele ano. Contudo, o projeto foi cancelado pelo prefeito Ricardo Silva assim que ele assumiu o mandato no começo deste ano.
A administração municipal ressalta que o imóvel particular a ser incorporado pelo município possibilitará uma transição menos onerosa do que uma obra de grande porte, como era considerado o Centro Administrativo proposto por Nogueira.
Prefeitura diz que retirada é momentânea
A prefeitura afirma que a retirada do projeto de lei sobre a permuta foi momentânea e teve como um dos motivos o prazo para votação da proposta pelos vereadores, que venceria na quarta-feira, 3 de dezembro.
Segundo a prefeitura, como a avaliação das duas áreas solicitada pelo governo municipal ao Creci não ficaria pronta até a data limite regimental para a votação, o Executivo decidiu retirar a proposta até que o laudo fique pronto.
No dia 14 de novembro, o Conselho Estadual firmou convênio com a Prefeitura de Ribeirão Preto para a avaliação técnica dos imóveis públicos do município. O acordo foi assinado pelo prefeito Ricardo Silva e pelo presidente do Creci/SP, José Augusto Viana Neto. No evento também estava o vice-prefeito, Alessandro Maraca (MDB). Na quinta e sexta-feira passadas, técnicos do Creci estiveram em Ribeirão Preto vistoriando os dois imóveis. O laudo deverá ser finalizado em São Paulo e enviado posteriormente ao prefeito Ricardo Silva.
Entretanto, como a Câmara Municipal de Ribeirão Preto entrará em recesso parlamentar no dia 24 de dezembro e só voltará a realizar sessões a partir de 1º de fevereiro de 2026, o novo projeto de lei do Executivo sobre a permuta só deverá ser analisado pelos vereadores a partir de fevereiro do ano que vem.
Críticas e audiência pública
Um dos vereadores que mais tem questionado o valor do imóvel público apresentado no projeto de lei é Daniel Gobbi (PP). O parlamentar também é corretor de imóveis e já ocupou o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, na gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira.
Para o parlamentar, o valor do metro quadrado atribuído à área — situada em uma das regiões de maior valorização imobiliária de Ribeirão Preto — pode estar subavaliado, mesmo considerando o caráter institucional do terreno.
“A forma como o projeto foi redigido dá a entender que o município estaria obtendo uma vantagem de cerca de R$ 17 milhões na permuta com o Colégio Marista, cuja área no Centro foi avaliada em pouco mais de R$ 57,2 milhões. Mas é preciso verificar se essa diferença reflete a realidade do mercado”, afirma Gobbi.
De acordo com o vereador, com uma simples pesquisa na internet é possível encontrar terrenos de cerca de 4,9 mil metros quadrados na mesma região sendo anunciados por mais de R$ 8 milhões. O terreno da prefeitura mede 40.928,38 m².
“A proposta envolve a troca por um prédio histórico, o do Colégio Marista, que inevitavelmente exigirá altos investimentos de adaptação, adequação e manutenção para receber secretarias municipais. Quando analisamos o conjunto da negociação, os valores inseridos no projeto pelo governo municipal simplesmente não fecham”, afirma o vereador.
Uma audiência convocada pela Comissão Permanente de Administração, Habitação, Obras e Serviços Públicos também chegou a ser realizada no dia 25 de novembro. Nela, várias pessoas contrárias à permuta argumentaram que a localização do novo Centro Administrativo irá “estrangular” o trânsito daquela região da cidade.
Isso porque levaria para um mesmo local milhares de servidores municipais e todos os cidadãos que procuram as secretarias para resolver problemas. Segundo estes munícipes, o aumento de fluxo de pessoas e veículos complicará uma malha viária já com graves problemas de locomoção e estacionamento. Na região também ficam localizadas a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (UE/HCRP), o Hospital São Francisco e dezenas de clínicas e consultórios médicos.
Tombamento da Capela pode dificultar intervenções no imóvel
O tombamento como patrimônio histórico da Capela do Colégio Marista, feito provisoriamente em 10 de novembro de 2010 e em definitivo em 3 de julho de 2014 pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto, poderá dificultar grandes intervenções da prefeitura no imóvel, caso a permuta seja concretizada.
A dificuldade está fundamentada no fato de que todo o entorno de um imóvel tombado, localizado a menos de 200 metros de distância dele e que tenha relevância histórica, só pode ser restaurado após o projeto executivo ser aprovado pelo Conppac. A resolução do Conselho que estabelece essa exigência é a de número 03/2022.
A capela do Colégio Marista foi inaugurada em 11 de junho de 1946, quando foi celebrada a primeira missa no local, pelo bispo diocesano Dom Manoel Silveira D’Elboux.
A capela é um exemplar de arquitetura eclética, com marcante presença de elementos que caracterizam este estilo arquitetônico, tais como o uso diversificado de materiais e formas. O autor do projeto arquitetônico foi o engenheiro Armindo Paione.
Os Irmãos Maristas pertencem a uma das várias congregações religiosas devotadas à Virgem Maria: a congregação dos Pequenos Irmãos de Maria, fundada em 1817 por Marcellin Champagnat. É formada por religiosos leigos que têm no ensino sua principal atividade.
No Brasil, os Irmãos Maristas chegaram em 15 de outubro de 1897, estabelecendo-se na cidade de Congonhas do Campo, em Minas Gerais, expandindo-se depois para outras regiões do país.
Os primeiros Irmãos Maristas chegaram a Ribeirão Preto em 30 de dezembro de 1937. Já as atividades pedagógicas da escola foram iniciadas em 8 de fevereiro de 1938 com a inauguração do Colégio Nossa Senhora Aparecida, na Rua Bernardino de Campos, 550.