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Assembleia aprova mínimo de R$ 1.550

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária rea­lizada na noite de quarta-fei­ra, 10 de maio, o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhado­res abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para a base aliada, a propos­ta trará grande melhoria para os trabalhadores abrangidos. “Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades bá­sicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL).

A oposição, por sua vez, também aprovou a medida, mas cobrou do Executivo para que o governo estabelecesse, em lei, que o salário paulis­ta seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial. Também co­braram para que os salários base dos servidores públicos não sejam inferiores ao valor de R$ 1.550.

“Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT). O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem no estado e repre­senta um aumento percentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284 (acréscimo de R$ 266), e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306 (aporte de R$ 244).

A inflação acumulada nos últimos doze meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor Amplo (IPCA). Na atual divisão a primeira faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na segunda faixa estão contemplados trabalha­dores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.

O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo go­verno federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já assinou a medi­da provisória que eleva o salá­rio mínimo nacional para R$ 1.320 desde 1º de maio, R$ 18 a mais e alta de 1,38% em re­lação aos R$ 1.302 que vigora­vam desde janeiro. O valor era de R$ 1.212 no ano passado.

O novo piso salarial pau­lista passará a valer no mês se­guinte à sanção da lei. O valor proposto foi uma promessa de campanha do governador. Du­rante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outu­bro, Tarcísio de Freitas disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.

Porém, o Palácio dos Ban­deirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos pelo governador, uma vez que parte do reajuste também é incor­porado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.

A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais su­periores ao federal a partir das especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da primeira faixa salarial está defasado em relação ao fe­deral. A distorção deve ser cor­rigida após sanção da nova lei.

Em abril, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.676,11, ou 5,13 vezes o piso nacional atual, de R$ 1.302. Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 794,68.

É a cesta mais cara do país. O valor estimado pelo Departa­mento Intersindical de Estatís­tica e Estudos Socioeconômi­cos bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

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