Dois ex-assessores reforçaram a denúncia de rachadinha e duas ex-funcionárias desconhecem a prática no gabinete de Lincoln Fernandes (PL)
A Comissão Processante instaurada na Câmara de Ribeirão Preto para investigar suposta prática de ”rachadinha” – divisão do salário pago com dinheiro público com o empregador – no gabinete do vereador Lincoln Fernandes (PL) ouviu, durante três horas na tarde desta terça-feira, 31 de março, quatro ex-assessores do parlamentar. A sessão ocorreu na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna e durou cerca de três horas.
Marcos Fabiano dos Santos (Bim), Ana Paula Vicentin, Carol Morais e Juliana Vieira responderam aos questionamentos dos membros da comissão e da defesa do acusado. Os dois primeiros reforçaram a denúncia de quebra do decoro parlamentar por causa de “rachadinha” por parte de Lincoln Fernandes. Carol e Juliana desconhecem à prática no gabinete.
A Comissão Processante pretende ouvir mais testemunhas nos próximos dias.
Procurado, Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou por seus advogados. A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra.”
Na segunda-feira (30), o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, negou pedido de liminar proposto em mandado de segurança impetrado pela defesa de Lincoln Fernandes, que pretende suspender os trabalhos da Comissão Processante.
A defesa questiona o rito adotado no processo de cassação, alegando irregularidades na formação da Comissão Processante e tratamento desigual em relação a outros vereadores em situações semelhantes. O magistrado entende que, neste momento, não há indícios suficientes de ilegalidade nem urgência que justifiquem a suspensão imediata. 
A decisão destaca que eventuais diferenças de procedimento e penalidades devem ser esclarecidas pelas autoridades envolvidas. O magistrado também determinou que a Comissão Processante remeta informações à Justiça de Ribeirão Preto no prazo de dez dias, para posterior julgamento do mérito do mandado de segurança.
No dia 24 de fevereiro, Lincoln foi denunciado pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, de prática de rachadinha. Além da denúncia no Legislativo, que aprovou por unanimidade abertura de investigação, Hagara também protocolou a denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que investiga o caso.
A etapa de oitivas é considerada uma das mais relevantes da Comissão Processante, pois é quando são colhidos depoimentos que podem contribuir para o esclarecimento dos fatos. A CP é composta pelos vereadores Jean Coraucci (PSD), presidente; Judeti Zilli (PT), relatora; e Sargento Lopes (PL), membro.
Após a fase de instrução, que inclui a coleta de depoimentos e análise de documentos, será elaborado relatório final que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a continuidade com eventual pedido de cassação de mandato.
Na semana passada, a Comissão Processante também encaminhou para a Polícia Civil o compartilhamento de informações sobre as investigações que ela está realizando sobre o assunto. Desde que as denúncias foram feitas, Lincoln Fernandes sempre negou, por meio de sua defesa, a prática dos delitos.
No dia 24 de março, a CP decidiu pela continuidade das investigações. A decisão foi unânime favorável ao relatório prévio. A CP ainda encaminhou à presidência da Câmara pedido para analisar a possibilidade de abertura de sindicância administrativa contra o coordenador de Comunicação do Legislativo, o jornalista Samuel Prisco.
Foi acusado por Lincoln Fernandes de ter envolvimento nas denúncias. No dia 10 de março, ele pediu exoneração do cargo. A Comissão Processante tem até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. O processo apura possível quebra de decoro parlamentar. De forma geral, esse tipo de apuração verifica se houve conduta incompatível com a função pública.
A denúncia contra Lincoln Fernandes partiu do comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, e pode gerar a cassação de mandado do parlamentar. O vereador, representado pelos advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin, nega qualquer tipo de irregularidade em seu gabinete.
Na sessão de 25 de fevereiro, vinte dos 22 vereadores de Ribeirão Preto votaram a favor de instalação de Comissão Processante no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Porém, o colegiado devolveu a denúncia à Mesa Diretora para que a CP fosse definida entre todos os legisladores – o rito adotado anteriormente poderia ser alvo de questionamento.