É bom sabermos que não tem justificativa para aumento no preço do combustível
Raquel Montero *
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A ganância do capitalismo é insaciável. Diante do choro alheio, o capitalismo vende lenços e samba na cara da trabalhadora e do trabalhador.
Agora quem está querendo lucrar em cima da desgraça são as distribuidoras e postos de combustíveis. Cabe a nós denunciar.
O Governo do Brasil, através da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Polícia Federal, e do Ministério da Justiça, e também através do PROCON dos estados, estão nas ruas fiscalizando e multando os postos de combustíveis que aumentaram o preço dos combustíveis se aproveitando das guerras no Oriente Médio.
Não há justificativa para o aumento no preço dos combustíveis, e se ocorrer o aumento, ele é abusivo. Por que podemos afirmar que não há justificativa para o aumento? Vejamos;
O Governo do Brasil está preocupado com a forte volatilidade dos preços do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor marítimo estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo do mundo.
É o caso de se agir rápido. A ausência de medidas rápidas tem o potencial de gerar um efeito cascata inflacionário, desabastecimento e grave comprometimento da atividade econômica nacional. E o Governo do Brasil agiu rápido e tomou medidas imediatas.
Para que a guerra no Oriente Médio não cause impactos no Brasil e provoque alta dos preços dos combustíveis para o povo brasileiro, o Governo do Brasil zerou os impostos federais – PIS e COFINS – sobre o diesel, contribuindo assim para reduzir em R$ 0,32 por litro no preço do diesel. E também, tomou medidas para subvenção em R$ 0,32 por litro de diesel para quem produz ou importa o combustível. Aqui já estamos falando de R$ 0,64 por litro de diesel pagos através de subvenção do Governo do Brasil. Mas tem mais as seguintes medidas, além dessas, que já foram tomadas.
O Governo do Brasil também propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente, até 31 de maio, o ICMS sobre a importação de diesel, e em contrapartida, se compromete a compensar os estados e o Distrito Federal em 50% da perda dessa arrecadação.
E também, o Governo do Brasil criou a Medida Provisória 1344/26 que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. Os recursos vão viabilizar subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário até 31 de dezembro de 2026.
Diante das medidas já tomadas, o aumento dos combustíveis por parte das distribuidoras e por parte dos postos de combustíveis é injustificado e abusivo, se trata de gente escroque pegando carona em um fato político internacional para lucrar em cima e explorar a população, e assim sendo, as distribuidoras e os postos já estão sendo multados em multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
Em Ribeirão Preto/SP, até antes da guerra no Oriente Médio se podia encontrar em postos com bandeira o diesel ao custo de R$ 6,27 por litro, e em postos sem bandeira a R$ 5,99 por litro. Após a guerra, se constata em Ribeirão Preto o preço do diesel nos postos com bandeira ao custo de R$ 7,99 por litro, e em condições típica de cartel entre os postos. É a mistura de escárnio com psicopatia, “a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações” (Chico Buarque em Vai passar).
O Governo do Brasil orienta que as pessoas denunciem os aumentos nos preços dos combustíveis, como forma de contribuir na força-tarefa que está em execução pelas autoridades governamentais. As denúncias podem, e devem, ser feitas por qualquer pessoa através do telefone 0800-970-0267.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos