Com o apoio de 23 parlamentares da bancada paulista, composta por partidos de centro, direita e esquerda, o deputado federal ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB) protocolou ofício junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a intervenção na Enel, empresa responsável pelo fornecimento energia elétrica na capital paulista e nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
No dia 10 de dezembro, após um ciclone atingir a capital paulista, cerca de 1,5 milhão de imóveis ficaram sem energia elétrica. O vendaval também provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo. O problema ainda persistia nesta segunda-feira (15) com 63 mil imóveis sem ter a energia restabelecida.
No documento, Baleia Rossi e outros deputados federais, solicitam a imediata intervenção do Ministério de Minas e Energia junto à concessionária Enel em função dos recorrentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica que afetou diversos bairros da capital e municípios da região Metropolitana de São Paulo onde a empresa atua.
O ofício é endossado pelo atual coordenador da bancada paulista, deputado Jonas Donizete (PSB), e conta com a assinatura de outros 23 deputados de partidos, como PT, PL, PP, Republicanos, PSB, União Brasil, PC do B, Novo, entre outros.
Objetivamente os parlamentares pediram que o presidente da Câmara avalie as seguintes propostas: adoção de medidas emergenciais para assegurar a imediata normalização do fornecimento de energia; instauração de procedimento para apurar responsabilidades da concessionária quanto às falhas operacionais e ao atendimento prestado; determinação de ações corretivas e preventivas que impeçam a recorrência de situações semelhantes; cobrança de um plano transparente de investimentos e melhorias na rede elétrica da região.
O ofício também reitera os pedidos de intervenção feitos pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), junto ao governo federal. Na sexta-feira (12), ele conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o assunto durante evento de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.
O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel “por falhas graves e estruturais na prestação de serviço” na capital paulista, ocorridas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.
A multa é de cerca de R$ 14,2 milhões e se refere ao fato de que milhões de consumidores ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratopical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e gerou muito estrago em diversas cidades paulistas. Entre os problemas verificados, informa o Procon, estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausências de informações adequadas aos usuários.
Segundo o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento que foram detectadas pelo órgão, mas ela “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”. Após notificada, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
O governo do Estado de São Paulo afirmou que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), deve atuar “com máximo rigor no exercício do poder concedente, declarando intervenção na concessão da Enel São Paulo conforme prevê a lei federal 12.767/2012”.
Em comunicado, o Executivo estadual afirmou que a renovação do contrato da concessionária, que atua em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, “representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população”. O contrato | vence em 2028, mas a concessionária já pediu a renovação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Duas fotos Rovena Rosa/Ag.Br. e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Procon paulistano decidiu multar a concessionária de energia Enel em R$ 14,2 milhões: deputado Baleia Rossi pede intervenção