Raquel Montero *
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Bater e agredir verbalmente criança e adolescente é proibido pela lei, que também estabelece sanções para as pessoas agressoras. Apesar disso, em levantamento divulgado no último dia 04, e realizado pela Fundação Maria Cecília Couto Vidigal, em parceria com o Instituto Datafolha, 29% das pessoas entrevistadas, e que cuidam de crianças de até 6 anos, admitem que utilizam esse método como estratégia de disciplina. A pesquisa entrevistou 2.206 pessoas em todo o Brasil.
A lei que proíbe bater e agredir verbalmente é conhecida como Lei Menino Bernardo e Lei da Palmada. Foi batizada dessa forma para lembrar a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em 2014.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil que completa 60 anos em 2025, reforça que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva e cita efeitos negativos, como desenvolvimento de agressividade, ansiedade, depressão, além das marcas físicas.
Um terço de quem bate em crianças (33%) reconhece que um dos impactos é o comportamento agressivo; e um em cada cinco (21%) admite que a criança desenvolve baixo autoestima e falta de confiança.
A diretora-executiva (CEO) da Fundação, Mariana Luz, também membra do Conselhão criado pelo Presidente Lula e liderança do Fórum Econômico Mundial, conhecida publicamente por sua luta em defesa das crianças, enfatiza que as agressões, físicas e verbais, são detratoras diretas do desenvolvimento.
Para Mariana Luz, outra informação da pesquisa é o fato de 84% das pessoas entrevistadas não saberem que a primeira infância, que vai até os 6 anos, é a fase mais importante do desenvolvimento pessoal humano. Explica Mariana que todos os picos do desenvolvimento físico, motor, cognitivo, socioemocional acontecem nos primeiros seis anos de vida. “Estudo após estudo, reiteradamente, traz as evidências de que são nos primeiros seis anos de vida que se estabelecem as bases físico, cognitivo e emocional”, fundamenta a diretora.
Podemos aprofundar a reflexão nos estudos existentes e provenientes das diferentes áreas da ciência e do conhecimento para vermos corroborada a informação de que bater não educa, não é amor, não beneficia em nada, não resolve, só causa violência, dor, destruição, deturpação e traumas.
Mas, também, podemos ficar apenas com o óbvio. Então, vamos ao óbvio.
Tentar resolver um conflito mediante agressão, física ou verbal, será violência em qualquer idade. Exemplificando; Duas pessoas que se namoram, diante de um conflito nesta relacão, quem quer das duas pessoas que use de agressão para resolver o conflito, estará praticando violência.
Na relação de filha/filho com sua mãe ou com seu pai, diante de um conflito nesta relação, a filha ou o filho que usar de agressão para resolver o conflito, estará praticando violência.
Na relação professor/a com aluna/o, diante de um conflito nesta relação, quem quer que use de agressão para resolver o conflito, estará praticando violência. Da mesma forma, na relação chefe e subordinado, empregador/a e empregada/o.
Por que seria diferente na relação pai/mãe com a criança ou adolescente?
A violência é agravada diante da desproporcional força física entre as pessoas envolvidas e pela diferença de conhecimento entre essas pessoas; criança/adolescente x pai/mãe. A violência é agravada também por se aproveitar da dependência emocional e financeira que a/o filha/o tem com pai e mãe. É uma violência absurdamente covarde por diferentes aspectos.
Também é obvio pensar que se uma criança descontrola emocionalmente uma pessoa adulta, o problema não está na criança, mas na pessoa adulta. O comportamento agressivo, seja físico ou verbal, evidencia falta de conhecimento da pessoa adulta para ter controle emocional de si e resolver conflitos através de argumentos, não de agressão. E evidencia também um caráter covarde, que se aproveita da fraqueza e vulnerabilidade alheia.
Ah, mas a criança não é minha, então não tenho nada com isso. Tem sim, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e da/o Adolescente, o Código Penal, estabelecem que a responsabilidade pela proteção da criança e da/o adolescente é minha, é sua, é da família, é do Estado, é de toda a sociedade.
E mesmo que não tivesse esse dever na lei, vamos ao óbvio de novo. Ver alguém, com desproporcional força, batendo na outra pessoa, não provoca sua empatia, sua justiça e sua solidariedade?
Se não provoca, então, você não deixou de agir, você agiu escolhendo um lado, e foi o lado do agressor, do opressor, do covarde.
* Advogada, pós-graduada em leis e direitos