Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 267 dos 644 municípios paulistas sob sua tutela revela que, quase 13 anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mais da metade dos municípios visitados (53,18%) ainda mantêm pontos de descarte irregular de lixo. As blitze ocorreram na terça-feira, 27 de junho.
Foram fiscalizados aspectos relacionados a resíduos sólidos urbanos, de saúde, da construção civil e de serviços de tratamento de água e esgoto. Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade destes municípios (47%), esse sistema de coleta representa apenas 25% do total de lixo produzido.
Também foram constatadas irregularidades em mais de 60% dos aterros sanitários operados pelos municípios. Falta de licença válida de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), presença de animais, de catadores informais e a existência de chorume – líquido resultante da putrefação do lixo – e de moradias no entorno estão entre os principais apontamentos.
Cerca de 10% das cidades fiscalizadas ainda não dispõem de coleta específica para o lixo gerado pelos serviços de saúde e mais de 40% delas não incineram esse material. Quase 41% dos municípios também não reutilizam, reciclam ou encaminham resíduos da construção civil para áreas apropriadas e devidamente licenciadas.
Ribeirão Preto também foi fiscalizada e o TCESP encontrou descarte irregular de detritos da construção civil no Parque Ribeirão Preto, na região Oeste da cidade. A coleta seletiva está suspensa desde fevereiro, quando o contrato de doze meses com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli terminou.
A coleta era realizada em 144 bairros e a prefeitura pagou R$ 1,1 milhão à empresa. A prefeitura está realizando uma nova licitação para a coleta do lixo e dos resíduos sólidos e a seletiva está no bojo do processo licitatório. O valor é de R$ 3.919.896 e, segundo a administração Duarte Nogueira (PSDB), novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva.
O edital sem a coleta seletiva tem valor estimado de R$ 125.478.732,12 e duração inicial de doze meses. Os serviços licitados incluem a coleta e o transbordo do lixo produzido na cidade, a varrição de vias públicas e a coleta seletiva, que foi suspensa em fevereiro, após o fim do contrato com a empresa que realizava o serviço.
O processo licitatório está dividido em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, no valor de R$ 96.577.389,60. A empresa habilitada para os serviços de limpeza urbana na cidade é a Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG) que ofereceu R$ 20.484.540,36.
Já no lote de gerenciamento de resíduos foi habilitada a empresa Liberty Construções e Serviços Ltda., que apresentou a proposta de R$ 79.899.773,04. Ainda em fase de recursos, o processo licitatório deve ser finalizado nos próximos dias pela Secretaria Municipal da Administração. O lixo produzido na cidade é levado para Guatapará, já que Ribeirão Preto não conta mais com aterro sanitário.
“É lamentável que, depois de todos esses anos, nossos administradores ainda não tenham se conscientizado sobre a importância da gestão adequada do lixo. Afinal, estamos falando não só de proteção ao meio ambiente, mas também de uma questão de saúde pública”, declara o presidente do TCE, conselheiro Sidney Beraldo. O relatório completo com as irregularidades detectadas será divulgado nos próximos dias pelo tribunal.
RP no combate ao descarte irregular
Ribeirão Preto sofre com o descarte irregular de resíduos sólidos, lixo e inservíveis em áreas públicas e particulares, canteiros centrais, praças, entre outros. O local correto para o descarte são os seis ecopontos, localizados estrategicamente para abranger diferentes regiões da cidade.
De acordo com a secretária da Infraestrutura, Catherine D’Andrea, o Departamento de Limpeza Urbana trabalha constantemente na limpeza das áreas atingidas pelo descarte irregular. “Contudo, nosso trabalho se torna insuficiente diante da recorrência do descarte irregular de resíduos e da quantidade depositada nas áreas públicas”, afirma.
Os ecopontos, que foram implantados para substituírem as caçambas, são preparados para o recebimento e destinação correta de recicláveis, resíduos da construção civil e inservíveis. O serviço é totalmente gratuito à população e funciona todos os dias da semana, de segunda a segunda, das sete às 19 horas. Cada pessoa pode fazer a entrega voluntária de até um metro cúbico de resíduos.
Além da poluição visual nas ruas e prejuízos ao meio ambiente, o acúmulo de lixo em locais impróprios facilita a proliferação de doenças e animais peçonhentos, alerta a secretária. “O descarte irregular de resíduos é crime”, diz. Uma maneira de combater essa ação é denunciando os infratores pelo telefone 156, do Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) ou pelo 199, na Guarda Civil Metropolitana.