O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 30 de março, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, uma declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que afirmou estar gravando um vídeo para mostrar ao pai.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporariamente e está impedido de acessar celular ou redes sociais, inclusive via terceiros. No sábado (28), Eduardo gravou com o celular sua declaração durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos, e disse que o vídeo era para mostrar para o ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo no evento.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira(27). O ex-presidente foi diagnosticado com “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa” decorrente de episódio de broncoaspiração, condição em que conteúdo gástrico ou secreções alcançam as vias respiratórias e provocam infecção pulmonar.
Estava internado desde o último dia 13 e passou duas semanas internado em no Hospital DF Star, em Brasília. Ao converter a prisão para o regime domiciliar, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar celular e redes sociais.
No pedido de esclarecimentos à defesa, Moraes relembra que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente responde por organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado à União, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No período em que Bolsonaro esteve internado, os advogados dele conseguiram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpria prisão em regime fechado, para a casa no condomínio Solar de Brasília.
A prisão domiciliar humanitária vale por 90 dias. O magistrado impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte.