A Câmara de Vereadores derrubou, na sessão de quinta-feira, 15 de julho, o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou ao projeto de lei que obrigava a prefeitura de Ribeirão Preto a ampliar a publicidade e a transparência em relação a obras públicas paralisadas na cidade, os motivos que levaram à estagnação, qual o período da interrupção e a nova data prevista para o término das intervenções.
De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei estabelecia que a prefeitura passasse a divulgar, no portal oficial do município, essas informações e os dados do órgão público, concessionária ou empresa responsável pela obra. A proposta considera obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção.
Agora, a Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo próprio Maraca, vai promulgar a lei via publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O Executivo deve baixar um decreto suspendendo os efeitos da legislação. Em seguida, terá de entrar com, uma ação direta de constitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Segundo o Executivo, apesar de “louvável”, a iniciativa invade a competência da administração ao exigir, por exemplo, a divulgação da data do novo prazo estabelecido para o término das obras paralisadas. Atualmente, dois viadutos em construção na Zona Norte da cidade estão com as obras paralisadas porque a Contersolo, empresa responsável pelas obras do Programa Ribeirão Mobilidade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos contratos assinados com a prefeitura. Quer aditamento para finalizar os equipamentos viários.
O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocorrer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior. Em maio, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atualização dos preços para construção do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do período. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentando o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumento de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.
A empresa também paralisou a construção do túnel que vai ligar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho.
A obra conta com investimento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99).
A prefeitura de Ribeirão Preto também rescindiu, de forma unilateral, o contrato com a empresa JAV Construções, vencedora da licitação e responsável pela revitalização do Teatro de Arena Jaime Zeiger. A empresa iniciou o trabalho de revitalização em agosto de 2020, mas abandonou as obras em maio deste ano alegando desequilíbrio financeiro.
Também pedia reajuste no valor do contrato. A construtora afirma que o preço dos materiais de construção, principalmente os elétricos, aumentou muito. O valor do contrato é de R$ 676.388,82, economia de 15% em relação aos R$ 795.909,91 previstos em edital, desconto de R$ 119.521,09.
Já a Secretaria Municipal de Obras Públicas anunciou na quinta-feira a rescisão unilateral do contrato com a Coesa Engenharia, responsável pela construção dos corredores de ônibus das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos, na Zona Norte, porque a empresa paralisou as obras e não está cumprindo o cronograma.
As intervenções nos eixos da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, e avenida Saudade – rua São Paulo, nos Campos Elíseos, com 5,53 e 5,28 quilômetros de extensão, respectivamente, vão custar cerca de R$ 39.740.679,60. As obras tiveram início em janeiro do ano passado e o prazo para conclusão era de doze meses. Ou seja, deveriam estar prontas no início de 2021, mais prescisamente em janeiro.