Representação contra Isaac Antunes foi protocolada por PCdoB e PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; plenário arquivou
Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, na sessão desta segunda-feira, 8 de setembro, representação protocolada por Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o presidente da Casa, Isaac Antunes (PL). As legendas acusam o presidente do Legislativo de quebra de decoro parlamentar.
O documento foi lido em plenário no começo da sessão de ontem para, em seguida, ser rejeitado por 16 votos a três. A iniciativa, segundo a representação, foi motivada pela conduta do vereador durante a sessão ordinária de 3 de setembro. Isaac Antunes teria interrompido arbitrariamente a fala da colega Perla Müller (PT) e, na sequência, passado a proferir xingamentos de baixo calão contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP).
O bate-boca entre o presidente e sindicalistas aconteceu após Isaac Antunes questionar a fala da vereadora Perla Muller (PT) contrária aos três projetos de reforma administrativa da prefeitura. A parlamentar afirmou que a Câmara havia perdido por não conseguir conduzir um debate com a sociedade e os servidores sobre as propostas antes de levá-las à votação. Lembrou que o plenário negou um requerimento feito pelas três vereadoras do PT – a própria Perla Müller, Duda Hidalgo e Judeti Zilli – para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proposta.
Entretanto, Isaac Antunes rebateu a parlamentar dizendo que os projetos seguiram todos os ritos da Câmara. O presidente do Legislativo ressaltou que durante a primeira votação, no dia 27 de agosto, a parlamentar usou o tempo de 30 minutos, permitido pelo Regimento Interno da Câmara, para expor seus argumentos. Como eram três projetos, cada vereador teria direito a 90 minutos. Isaac Antunes disse também que a discussão de como os projetos de lei foram elaborados pelo Executivo deveria ser feita pela vereadora junto ao governo municipal.
Alguns manifestantes, entre eles sindicalistas, começaram a vaiá-lo e dizer palavrões. Foi quando Isaac Antunes subiu o tom e chamou o sindicato de pelego e de baderneiro, entre outros termos de baixo calão. Na representação protocolada os partidos argumentam que tais condutas configuram abuso de prerrogativas parlamentares e são incompatíveis com a dignidade do cargo público, caracterizando clara quebra de decoro parlamentar.
O documento pede a abertura de Comissão Processante, a garantia de produção de provas, oitivas de testemunhas, dos autores e do próprio representado, e, ao final, a aplicação da penalidade de perda do mandato. O texto ainda destaca que a liberdade de expressão do parlamentar não é absoluta. Assim como determina a Constituição Federal, a imunidade parlamentar protege manifestações vinculadas ao exercício do mandato, mas não se estende a ofensas pessoais, injúrias ou difamações proferidas de forma desvinculada da atividade legislativa ou fiscalizatória.
Nesses casos, prevalece o dever de respeito ao decoro e à dignidade do Parlamento. Por meio de nota o presidente da Câmara, Isaac Antunes afirmou que o PCdoB e o PSOL resolveram aparecer em Ribeirão Preto. “Até então, nem sabíamos que esses partidos ainda estavam vivos por aqui. Agora, buscam holofote com uma representação sem qualquer fundamento. Nada mais previsível: partidos de esquerda, ligados ao sindicato – pelegos por natureza – tentando criar fato político onde não existe”, diz o texto. E prossegue: “Enquanto isso, seguimos conduzindo a Câmara mais transparente e econômica do interior. Nós levantamos troféus, e não lebres, como alguns fazem. Nosso compromisso é com Ribeirão Preto e com a população, não com palanque ideológico”, finaliza.
Outro lado – Já o Sindicato dos Servidores disse em nota que, ao final da votação, o presidente da Câmara e o líder do governo na Casa, vereador Lincoln Fernandes (PL), dirigiram ataques injustificados à entidade e à categoria.
“Tais manifestações, além de ofensivas e inverídicas, inserem-se em um contexto mais amplo de tentativas de enfraquecer os direitos dos servidores e de deslegitimar a luta sindical“, disse. E prossegue: “Tais declarações configuram uma prática antissindical, que atinge diretamente os direitos sociais, a liberdade sindical e a dignidade dos trabalhadores – valores protegidos pela lei, pela legislação penal e pela Constituição”. O sindicato estuda medidas legais que deverão ser tomadas contra os parlamentares.
A reforma – A redação final dos três projetos de lei do Executivo que tratam da reforma administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contrários. Preveem redução de 98 cargos comissionados para atender às determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estabelecidas em decisões judiciais. Foram apresentadas 109 emendas, mas duas foram retiradas antes da votação. Com a nova estrutura, o total será reduzido para 784, mesmo com a criação de três novas secretarias. Serão criadas as secretarias de Cidadania e das Pessoas com Deficiência, do Governo Digital e de Comunicação.
Como votou cada vereador
- Sim (a favor da cassação):
Duda Hidalgo (PT)
Perla Muller (PT)
Coletivo Judeti Zilli (PT) - Não (contra a cassação):
André Rodini (NOVO)
Bigodini (MDB)
Brando Veiga (REP)
Daniel de Busão (PL)
Daniel Gobbi (PP)
Danilo Scocchi (MDB)
Delegado Martinez (MDB)
Diácono Ramos (UNIÃO)
Franco Ferro (PP)
Jean Corauci (PSD)
Junin Dêda (PL)
Lincoln Fernandes (PL)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (UNIÃO)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (PSD) - Ausentes:
Igor Oliveira (MDB)
Rangel Scandiuzi (PSD) - Presidente da Câmara (sem voto):
Isaac Antunes (PL)