Câmara de RP aprova IPTU premiado 

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a premiar, através de sorteios, os munícipes que pagarem seus carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em dia. Sérgio Zerbinato (PSB) justifica a iniciativa como forma de reduzir a inadimplência no pagamento do tributo. A aprovação ocorreu na quinta-feira, 23 de novembro. 
 
O projeto não estabelece que tipo de premiação será concedida, mas estipula que estarão aptos a participarem dos sorteios os contribuintes que, até o último dia do mês anterior a realização dele, não tiverem qualquer débito referente ao tributo ou tiverem quitado todas as parcelas.  
 
Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o valor dos prêmios a serem sorteados ficará a critério do Executivo, definidos por meio de decreto. Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 53% do total de contribuintes inscritos na Dívida Ativa devem Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) e 30% do valor são de débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN).  
 
Outras 47% pessoas estão relacionadas com taxas diversas. Segundo a Fazenda, 73.019 pessoas deviam R$ 329.238.975,21 de IPTU. Outros 23.411 deviam R$ 415.577.722,90 de ISS-QN. Além disso, 62.655 contribuintes tinham dívidas referentes a taxas, infrações e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), num total de R$ 523.245.286,82.  
 
Apenas com taxas, 50.742 respondiam por débitos no valor de R$ 60.141.872,08. De acordo com a Fazenda, 70% do total de devedores encontram-se protestados. São 86.698 pessoas que devem R$ 635.179.883,62.  
 
De acordo com os dados, até 3 de novembro 145.032 contribuintes estavam inscritos na Dívida Ativa por causa de débitos no valor total de R$ 1.380.784.084.72. A Fazenda diz que 68% do valor a recuperar dependem do bom andamento das ações de execução fiscal.  
 
Estão sendo cobrados R$ 941.322.579,82. Vinte por cento (cera de 27 mil) dos contribuintes devedores são alvos de ações judiciais. Segundo a prefeitura, 48% do valor a recuperar já foram protestados – R$ 635.179.883,62, de acordo com a Secretaria da Fazenda. 
 
A Dívida A
tiva refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode ocasionar algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo. Em última instância judicial pode haver a penhora de bens, e dependendo do valor da dívida, acarretar na perda do imóvel.