O Projeto de Lei 2.724/2015 que prevê a modernização da Lei Geral do Turismo, a transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção do Turismo e a abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro deverá ser votado nesta terça-feira (12) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. As propostas de mudanças trazidas pelo PL são importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. Com a aprovação do PL, o país poderá alcançar, até 2022, resultados como o aumento da chegada de estrangeiros de 6,6 milhões para 12 milhões; ampliação da receita cambial do turismo dos atuais US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões; inserção de 39,7 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens e a geração de 2 milhões de novos empregos no turismo
“Estou confiante de que o Congresso Nacional entenderá que este é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico do País. Mudar de rumo é preciso. Este momento é decisivo para que o turismo nacional consiga caminhar em direção a um novo patamar, contribuindo cada vez mais para a geração de empregos. É importante destacar que essas medidas permitirão a melhoria do ambiente legal e normativo do turismo, acompanhando as novas necessidades do mercado, tornando o Brasil mais competitivo e inovador. Isso possibilitará mais segurança jurídica para o setor, e consequentemente o aumentará a atração de investimentos e possibilitará a redução do Custo Brasil”, afirmou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.
Entre as alterações previstas está transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção do Turismo, sob o formato de Serviço Social Autônomo. O novo modelo da Embratur possibilitará uma gestão efetivada em moldes mais contemporâneos, conferindo-lhe modernidade, agilidade e inovação, garantindo mais recursos e alguns mecanismos facilitadores de sua atuação nos mercados internacionais em condições de igualdade com outros países. A Nova Embratur usará recursos já existentes. Não trará ônus adicionais para o governo.
Outra medida de forte impacto será a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas. “Isso, para o turismo, significa um impacto direto na ampliação da conectividade aérea no país, uma vez que mais empresas poderão atuar no território nacional. Ao permitir a entrada de mais investimentos e empresas nesse setor, o número de companhias aéreas em operação pode aumentar, assim como a criação de novas rotas, principalmente rotas regionais”, defendeu Vinicius Lummertz.
O projeto prevê que somente companhias aéreas com sede no Brasil poderão operar em nosso país. Com isso, se uma companhia quiser operar a aviação doméstica, terá que constituir empresa em solo brasileiro, gerando emprego, renda e pagando os devidos impostos referentes à operação no Brasil.
“Estou muito otimista com a votação desse projeto que conta com o apoio de todo o trade turístico. A abertura do capital estrangeiro para as aéreas significa a abertura dos céus brasileiros e consequentemente a entrada de novos investimentos que gerarão emprego e renda para o país”, comentou o presidente do grupo CJP, Guilherme Paulus.
LEI DO TURISMO – Construída de forma participativa, em conjunto com o Conselho Nacional do Turismo, a Lei Geral do Turismo, de 2008, foi fundamental para a institucionalização da Política e do Sistema Nacional de Turismo, além da definição do Plano Nacional do Turismo. No entanto, as mudanças ocorridas na última década tornaram urgente a adequação do texto ao novo cenário e ao novo modelo de negócios em que o turismo está inserido.
“O Turismo se moderniza ano a ano e o setor precisa acompanhar esse processo. A aprovação da nova Lei geral do Turismo dará maior clareza à atuação das agências e operadoras e turismo, dando maior segurança jurídica ao setor”, afirmou Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil.
