A Câmara de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 29 de abril, edital de abertura da licitação visando a contratação de empresa para realizar a reforma e adequação dos plenários I e II do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, prédio principal do Legislativo.
A concorrência presencial tem custo máximo estimado de R$ 5.354.986,86. As propostas serão conhecidas em sessão pública agendada para 23 de junho às 15h30, na Sala de Comissões da Câmara. A empresa vencedora assinará contrato de dez meses e deverá realizar as obras em até oito.
Já a licitação para a reforma do telhado do prédio principal do Legislativo ainda não foi publicada e tem custo estimado em cerca de R$ 1,2 milhão. A reforma total prevê toda a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar a Câmara, além de modernizar o trabalho dos vereadores.
A adequação é necessária, principalmente, para que o Legislativo consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os certames lançados nesta semana envolvem o plenário Jornalista Orlando Vitaliano e o Salão Nobre. A parte elétrica e do telhado serão publicados posteriormente. O custo total é estimado em R$ 6,5 milhões.
Desde o ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto está cumprindo as exigências da corporação, como a instalação de rede de combate a incêndios que foi disponibilizada em todo o prédio principal, inaugurado em 27 de dezembro de 1991, na terceira gestão de Welson Gasparini (1936-2024, então no PDC) frete à prefeitura.
“Estamos cumprindo as exigências do Corpo de Bombeiros e buscando a implantação do AVCB. Esse será um fato histórico. Um investimento voltado para a população”, afirma o presidente da Câmara, o vereador Isaac Antunes (PL). Essa será a primeira grande reforma da Casa de Leis desde a inauguração do prédio. O prazo para conclusão é de oito meses.
O que será feito – O Salão Nobre passará a ser considerado um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação, que hoje está em uso no principal. Já no plenário Jornalista Orlando Vitaliano a reforma contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete para um material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.
Haverá troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação. Por fim será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação e a implantação de um para raio.
Haverá, também, adequação do telhado para a instalação de sistemas de energia renovável (energia solar fotovoltaica), e refeitas as instalações hidráulicas e a adequação do ar-condicionado. Atualmente a Câmara gasta, em média, R$ 550 mil por mês com energia elétrica. Anualmente, o custo de manutenção do Legislativo é de R$ 361.932,95.
Devolução de recursos – A Câmara de Vereadores já devolveu R$ 5 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto este ano – de janeiro a abril. Constitucionalmente, a Câmara tem direito a 4,5% sobre as receitas correntes anuais do município para custear suas despesas e quando não utiliza todo recurso recebido ele é obrigado a fazer a devolução, geralmente no mês de dezembro, antes do exercício fiscal de cada ano.
Entretanto, há vários anos, a presidência tem optado por antecipar a devolução ao longo do ano. Em Ribeirão Preto, por decisão dos vereadores, a taxa também foi reduzida e atualmente é de 3,5%. No Orçamento Municipal deste ano (Lei Orçamentária Anual, a LOA), são R$ 93.989.388, contra R$ 120.843.507 a que teria direto pelo percentual constitucional, R$ 26.854.119 a menos, economia de 22,22%.
Os vereadores têm devolvido dinheiro para a prefeitura todo ano. Em 2024, na gestão também de Isaac Antunes, o montante chegou a R$ 31.798.904,59. Já em 2023, sob o comando de Franco Ferro (então no PRTB, hoje no PP), o valor chegou a R$ 27.796.340,91, contra R$ 25.994.745,57 de 2022, na administração do então presidente Alessandro Maraca (MDB).
Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo também sob o comando de Alessandro Maraca foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, sob o comando de Lincoln Fernandes (na época o PDT, hoje no PL), foi de R$ 23,8 milhões. Ou seja, na 18ª legislatura (2021-2024) o total chegou a R$ 107.629.805,67.
A Câmara fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões.
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