Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira, 9 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Na pauta liberada no início da tarde de ontem, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidade para as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn).
O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn. Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês.
A proposta é considerada prioritária pelo governo. Reunião de líderes – A reunião de líderes ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, local onde os parlamentares entram e saem dentro de carros, impossibilitando a abordagem direta de jornalistas.
A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, que destacou que Motta decidiu por uma pauta consensual no contexto do julgamento da trama golpista no STF. ”Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais.
Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso no Supremo nesse momento”, disse a liderança. Ainda segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu da reunião sem falar com a imprensa. A oposição tem insistido em um projeto que dê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista para anular o pleito presidencial de 2022 para se perpetuar no poder.
O ex-presidente nega as acusações. A deputada Talíria defendeu que anistiar acusados por crime contra a democracia seria um ataque do próprio Parlamento à democracia. “Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus”, disse. “Se avançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, afirmou Talíria.