Pregão no valor de R$ 1,62 milhão foi aberto para contratar emissora de TV, mas fracassou por não atrair interessados; Legislativo já tem a TV Câmara
A Câmara de Vereadores pretende terceirizar os serviços de transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas para emissora de televisão de Ribeirão Preto, mesmo tendo canal próprio: a TV Câmara, que funciona pela TV aberta no canal digital 6.3.
A emissora, resultado de uma parceria de cooperação com a Câmara dos Deputados – detentora da concessão –, opera desde 2010 com programação 24 horas por dia. Entre 1999 e 2010, as sessões eram transmitidas em canal aberto pela TV Thathi, contratada para realizar o serviço.
A tentativa de terceirização pelo Legislativo Municipal teve início no dia 17 de julho deste ano, com a abertura do pregão eletrônico número 09/2025. Previa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão televisiva das atividades da Câmara de Ribeirão Preto.
Incluía a captação, edição, transmissão ao vivo e retransmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, A emissora de televisão também deveria ter cobertura mínima de 90% da área urbana, em canal digital aberto (VHF ou UHF)
Também deveria o fornecimento de equipe técnica mínima com dois operadores de câmera e um repórter, além de chamadas diárias informativas na programação sobre as sessões e o fornecimento de sinal para retransmissão digital, O valor estimado da contratação era de R$ 1,62 milhão por um período de doze meses, R$ 135 mil por mês. O contrato poderia ser prorrogado por até dez anos.
Entretanto, o certame fracassou porque nenhuma emissora se interessou em participar. Segundo apuração do Tribuna, o motivo envolve possíveis problemas legais que poderiam surgir com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O Tribunal de Contas poderia questionar a contratação, já que a Câmara de Vereadores possui canal próprio para fazer suas transmissões. Com o fracasso da pregão, o Legislativo Câmara ainda pode tentar a contratação com vbase na atual Lei de Licitações (nº 14.133/2021).
Em seu artigo 75 Inciso 3º, a lei permite, em casos excepcionais, que com o fracasso de uma licitação a contratação possa ser feita de forma direta. Diz o artigo que isso pode ser feito quando “não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas”.
Fontes ouvidas pelo Tribuna afirmam que a contratação também teria como embasamento o precedente da Câmara de São Paulo, que também também tem canal próprio, mas compra espaço na TV Cultura, onde produz e apresenta informativo semanal com 15 minutos de duração. O programa é transmitido aos sábados, às onze horas, apresentado pela jornalista Viviane Cesarino, que começou a carreira na TV Clube de Ribeirão Preto.
TV Câmara tem 80% de ‘sombra’
Engenheiros em telecomunicações ouvidos pela reportagem, que preferiram o anonimato, afirmam que a cobertura – sinal – da TV Câmara de Ribeirão Preto tem 80% de sombra. Ou seja, é sintonizada com perfeição em apenas 20% da cidade, geralmente em bairros localizados em locais mais elevados e com poucos prédios altos.
Nas outras regiões a potência do transmissor da emissora de apenas 200 watts (W)não tem força suficiente para vencer os obstáculos geográficos, como os altos prédios ou atingir bairros localizados em regiões mais baixas. Para ser ter uma ideia de como a potência do transmissor da TV Câmara é pequeno, os de outras emissoras de televisão da cidade têm entre 3 e 5 quilowatts de potência – cada kW equivale a 1.000 W.
Segundo os engenheiros de telecomunicações, para atingir toda a cidade, a TV Câmara teria de instalar um transmissor com, no mínimo, 500 whats de potência. O custo estimado pelos engenheiros para a aquisição e operacionalização de um transmissor de 500 whats seria de R$ 1 milhão, valor inferior ao R$ 1,62 milhão estimado na licitação para a terceirização proposta, pelo período de um ano.
Como a concessão do canal da TV Câmara pertence oficialmente a Câmara dos Deputados, caso Ribeirão Preto tenha interesse em fazer a ampliação, seria preciso que o Parlamento Federal formalizasse o pedido junto ao Ministério das Comunicações. Projeto técnico também teria de ser apresentado e aprovado pela pasta. O Legislativo foi procurado para falar sobre o assunto, mas não havia respondido até o fechamento desta edição.