CEE da Câmara ouve Consórcio Conecta sobre falhas na iluminação na cidade

A Comissão Especial e Estudos (CEE) da Iluminação Pública da Câmara realiza nesta quarta-feira, 20 de agosto, oitiva com representantes do Consórcio Conecta Ribeirão Preto, responsável pela iluminação pública da cidade. A oitiva será realizada às 15 horas, na Sala de Comissões do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República, região Central da cidade. 
 
A comissão investiga falhas e descumprimentos contratuais, pelo Consórcio RP, na parceria público-privada (PPP). A CEE é presidida por Daniel Gobbi (PP) e conta com a participação dos vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB). 
 
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A. 
 
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.  O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população. 
 
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Como tem atrasado os serviços, não tem recebido o valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões. 
 
Uma das dificuldades enfrentadas pela CEE diz respeito a empresa Arcadis, responsável pela verificação independente da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública. Depois de “ignorar” por duas vezes o convite da comissão para prestar informações sobre o cumprimento do contrato e os serviços feitos pelo consórcio, ela respondeu que só prestará as informações que forem solicitadas, por meio de e-mail. 
 
De acordo com o contrato da PPP da Iluminação, cabe à Arcadis acompanhar as obrigações da Conecta, incluindo a análise e aferição do cumprimento de todos os termos de aceite previstos, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios detalhados sobre os procedimentos de aferição de desempenho e a garantia da qualidade e veracidade dos dados, planilhas e informações, entre outras atribuições legais. 
 
A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de 25 de abril, advertência para o consorcio Conecta RP por causa de atraso no cronograma. Na cidade de Campinas, onde o Consórcio também venceu uma PPP, a prefeitura autuou – em agosto do ano passado – o grupo por não cumprir o contrato de iluminação pública, assinado em março de 2023.  
 
A multa diária representava 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, num total de R$ 19.121,86. A penalização chegou a R$ 4 milhões. 
 
Taxa – Desde abril do ano passado, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. 
 
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.