A Comissão Especial e Estudos (CEE) da Iluminação Pública da Câmara de Vereadores ouvirá, na quarta-feira, 25 de junho, o secretário de Governo da gestão Duarte Nogueira, Antônio Daas Abboud. Ele foi gestor do contrato da parceria público-privada (PPP) entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o consórcio Conecta RP. A oitiva será às 15 horas, na Sala de Comissões do Legislativo municipal.
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A.
O Conecta Ribeirão Preto é um consórcio constituído sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) composto pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações S.A., Proteres Participações S.A. e Green Luce Soluções Energéticas S.A.
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população.
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Como tem atrasado os serviços, não tem recebido o valor integral. Em agosto, setembro outubro, novembro e dezembro do ano passado o valor repassado foi de cerca de R$ 2 milhões.
A Comissão Especial de Estudos investiga falhas e descumprimentos contratuais na parceria público-privada (PPP) e tem como presidente o vereador Daniel Gobbi (PP) e os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD, relator) e Matheus Moreno (MDB).
Uma das dificuldades enfrentadas pela CEE diz respeito a empresa Arcadis, responsável pela verificação independente da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública. Depois de “ignorar” por duas vezes o convite da comissão para prestar informações sobre o cumprimento do contrato e os serviços feitos pelo consórcio, ela respondeu que só prestará as informações que forem solicitadas, por meio de e-mail.
De acordo com o contrato da PPP da Iluminação, cabe à Arcadis acompanhar as obrigações da Conecta, incluindo a análise e aferição do cumprimento de todos os termos de aceite previstos, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios detalhados sobre os procedimentos de aferição de desempenho e a garantia da qualidade e veracidade dos dados, planilhas e informações, entre outras atribuições legais.