O prazo para apresentação do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 (ano-base 2024) à Receita Federal começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do tributo devido. Prevalece o maior valor.
Um mês depois, e segundo dados da Receita Federal atualizados às 17h15 desta quinta-feira, 17 de abril, 62.194 moradores de Ribeirão Preto já declararam o IRPF este ano, 26,93% dos 230.946 documentos entregues em 2024 e 25,91% das 240 mil declarações esperadas em 2025.
Deste total, 27.054 são declarações pré-preenchidas (43,5 %). O Fisco diz que 42.541 dos contribuintes que já declararam o IR têm direito à restituição, 68,4% das 49.017 declarações já enviadas á Receita Federal. Os outros 19.653 declarantes (31,6%) têm imposto a pagar ou estão isentos. São 44.531 via Pix, que terão prioridade de reembolso (71,6%).
No Estado de São Paulo, no mesmo horário, 4.152.720 paulistas haviam declarado o Imposto de Renda, 30,587% das 13.579.485 declarações entregues em 2024 e 29,663% dos 14 milhões de documentos esperados em 2025. São 1.677.699 pré-preenchidas (40,4%).
Dentre as declarações entregues nas 645 cidades do estado de São Paulo, 3.002.417 são de pessoas que tinham direito à restituição (72,3%), 498.326 são isentos (12%) e 651.977 terão de pagar o tributo (15,7%), segundo o painel da Receita Federal.
No Brasil, no mesmo horário, 13.794.045 contribuintes haviam declarado o Imposto de Renda, 32,52% do total de 42.421.153 documentos recebidos em 2024 e 29,86% dos 46,2 milhões esperados neste ano. São 10.248.975 de pessoas com direito à restituição (74,3%), 1.572.521 estão isentos (11,4%) e 1.972.549 vão pagar o tributo (14,3%). São 6.234.908 pré-preenchidas (45,2%).
Devem declarar IRPF recebedores de rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 e isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil no ano anterior. A declaração pré-preenchida está disponível com dados completos desde 1º de abril.
A declaração por celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) também já estão liberadas. Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.
Em 2024, cerca de 17 milhões de brasileiros optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, e neste ano a expectativa é que atinja 26 milhões, 56,3% do total estimado. Além de acelerar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.
Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático a várias informações. Poderá acessar Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), Carnê-Leão Web, rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave.
O contribuinte também tem acesso a códigos de juros, restituições recebidas no ano-calendário, saldos bancários, investimentos, imóveis adquiridos, doações realizadas no ano-calendário, criptoativos, contas bancárias e ativos no exterior e contribuições para a previdência privada.
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.
Declaração por celular – A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.
O prazo de entrega vai até 30 de maio neste ano. Uma das principais mudanças foi a alteração no valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração, de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esses rendimentos são recebidos de salários, aluguéis, e aposentadorias, por exemplo.
A Receita também alterou o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural de R$ 153.999,50 para R$ 169.440. O órgão ainda estabeleceu novas regras que ampliam a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda.
Em 2025, o governo já informou que pretende manter a faixa de isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036), mas ainda não encaminhou o ato legal para isso. A partir de 2026, a promessa é elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.
Segundo a Receita, também devem prestar contas os contribuintes que atualizaram bens imóveis em dezembro de 2024, pagando ganho de capital com alíquota diferenciada. Além disso, aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros ou dividendos também estão obrigados a declarar.
No ano passado, na área de atuação da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, que abrange 33 cidades, os cinco lotes de restituição do Imposto de Renda (ano-base 2023) injetaram R$ 435.458.799,78 para 373.133 contribuintes.
O cronograma de lotes de restituição
– Primeiro lote: 30 de maio
– Segundo lote: 30 de junho
– Terceiro lote: 31 de julho
– Quarto lote: 29 de agosto
– Quinto lote: 30 de setembro