Para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado, prefeitura de Ribeirão Preto teve de relançar edital de chamamento para contratação de gestor
A prefeitura de Ribeirão Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, republicou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o chamamento público para seleção da organização social (OS) sem fins lucrativos responsável pela gestão, gerenciamento e operacionalização da clínica veterinária do Programa Meu Pet, segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida foi necessária para atender as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que identificou pontos de inadequações no documento anterior e suspendeu o processo. O chamamento ficará disponível por 30 dias úteis para manifestação dos interessados.
Dentre as adequações estão a exigência de comprovação de registros dos responsáveis técnicos de das entidades contratadas no Conselho Regional de Medicina Veterinária e as especificações de metas para atividades de relevância técnica, o que irá ampliar o rigor de controle pelo poder público, garantindo mais qualidade nos serviços oferecidos.
“Com essa ação, a administração municipal reforça seu compromisso com a população, ao garantir toda a transparência de seus processos licitatórios, além de buscar sempre estar adequada à legislação, bem como aos tribunais e órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do trabalho do poder executivo”, afirma o secretário da Administração, João Rafael Mião. Instituições interessadas podem acompanhar o processo através do site da prefeitura.
Não é a primeira vez que a contratação de gestor para a clínica enfrenta problemas. No ano passado, na gestão do então prefeito Duarte Nogueira (à época no PSDB, hoje no PSD), um pregão eletrônico para contratar empresa especializada já havia sido lançado.
Entretanto, a licitação foi suspensa – e posteriormente cancelada – em 17 de julho, após uma das interessadas, a empresa Ninagut Consultoria Veterinária S/S Ltda, impetrar recurso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionando o certame. A entrega do empreendimento ao município ocorreu oficialmente em 11 de agosto após vistoria conjunta entre técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil-SP).
Em abril, havia sido repassada parcialmente. Uma vistoria técnica identificou a necessidade de novas adequações, como a instalação completa dos aparelhos de ar-condicionado e a regularização do fornecimento de energia elétrica.
A unidade fica na avenida Luís Galvão César, no Jardim José Sampaio, Zona Norte, e tinha previsão de início de funcionamento ainda no segundo semestre de 2025, mas vai ficar para o ano que vem.
O investimento total foi de R$ 1,3 milhão – valor abaixo do orçamento inicial previsto, de R$ 1,5 milhão, R$ 200 mil a menos e economia de 13,33%. A empresa responsável pela obra é a Castelli Construção Civil e Comércio de Materiais Ltda.
Venceu a licitação ao apresentar o valor de R$ 5.244.066,81. O prédio da clínica veterinária foi concluído em março de 2024, mas teve sua inauguração adiada devido à depredação e furto da fiação elétrica e ao andamento de processos licitatórios.
Com capacidade para realizar cerca de 260 procedimentos, incluindo exames laboratoriais e cirurgias de média e alta complexidade, a clínica deverá atender aproximadamente três mil animais por ano. O serviço será voltado prioritariamente a famílias de baixa renda, além de organizações sem fins lucrativos e cuidadores de animais.