O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou nesta quarta-feira, 29 de outubro, que a obrigatoriedade da autoescola representa um incentivo à ilegalidade no Brasil, ou seja, ao aumento do número de pessoas dirigindo sem carteira de habilitação.
Ele reforçou que a ideia é fazer com que a nova norma tenha validade ainda em 2025. A mudança será feita de forma infralegal. A proposta busca permitir que o cidadão “estude onde quiser”. De acordo com o Ministério dos Transporte, atualmente é obrigatório cumprir carga horária de 45 horas em uma autoescola.
Com o fim da obrigatoriedade das aulas, Renan Filho fala em redução de até 80% no custo de todo o processo, com simplificação das etapas para os candidatos à habilitação. Segundo ele, cursos gratuitos poderão ser oferecidos de forma online ou, até mesmo, nas escolas públicas.
A expectativa é a de viabilizar também negociações diretas entre alunos e instrutores, que precisarão de certificados que poderão ser obtidos por meio de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte o pelos departamentos de trânsitos dos estados (Detrans).
Segundo dados apresentados, entre os donos de motocicletas, 54% não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns Estados, esse número chega a 70%.
“O mundo não faz CNH como no Brasil”, declarou. Renan Filho Ele participou do programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele apontou que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade do cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil e é isso que estamos procurando corrigir”, disse. A discussão está em consulta pública, que será encerrada no próximo domingo, 2 de novembro.
“Temos muita convicção de que agora, a partir do dia 2, já estaremos prontos para fazer o debate final desse projeto. Nós fizemos sondagens de avaliação e o cidadão, de maneira geral, sabe que o modelo atual é moroso, ele é desgastante e é muito caro”, avaliou Renan Filho. Está sendo discutida ainda uma uniformização das provas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
“Vamos uniformizar. Tinha prova que perguntava assim, se a gasolina é um hidrocarboneto, qual é a diferença da gasolina para o álcool. Ora, o cidadão não está se formando para ser químico, ele está buscando a CNH para dirigir, para levar o filho na escola”, ponderou.
A perspectiva é que haja conteúdo padronizado sobre legislação, direção defensiva e meio ambiente, por exemplo. Renan Filho reforçou ainda que a obrigatoriedade do problema continuará exigindo a prova e falou ainda que haverá oferta gratuita, pelo governo, de cursos preparatórios para o teste.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. Segundo Renan Filho, atualmente o custo para emissão da carteira de motorista está entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor próximo ao preço de uma motocicleta usada, com gasto médio de R$ 3,2 mil.
Esse valor, defende o ministro, poderia ser reduzido em mais de 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio. Pelo projeto, as autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFC), continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias.
Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será mantida. O estudo para implementação da mudança já foi concluído pelo Ministério dos Transportes e agora será avaliado pelo presidente Lula, também conforme o ministro.
As provas teórica e prática para a aprovação do condutor continuam, mas o candidato poderá estudar pela internet, com um familiar ou em oficinas populares O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com Renan Filho, a medida não exige aprovação do Congresso Nacional.