Logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 16 de setembro, a região Central de Ribeirão Preto recebeu um grande número de presos beneficiados pela saída temporária, a popular “saidinha”, que vai até a próxima segunda-feira (22). O número de beneficiados, no entanto, deve ser menor devido à nova legislação que regulamenta o regime semiaberto. A lei federal nº 14.843/2024 trouxe mudanças significativas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tentou vetar a lei, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Desde a última saída temporária, apenas os presos que comprovadamente estejam matriculados e frequentando aulas em instituições de ensino supletivo, médio ou superior podem ser beneficiados.
A nova lei extinguiu as saídas para visita às famílias e para o convívio social dos reeducandos. Contudo, os presos que já haviam adquirido o direito ao benefício podem usufruí-lo. Porém, se descumprirem as regras pré-estabelecidas, forem presos cometendo novos crimes ou não retornarem ao final do período da “saidinha”, perderão benefícios futuros.
Dessa forma, o número de beneficiados deve diminuir gradativamente. Entre os dias 17 e 23 de junho deste ano, 1.770 presos do regime semiaberto foram beneficiados com a saída temporária em unidades prisionais da região de Ribeirão Preto.
Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A SAP destaca que o benefício é concedido pelo Poder Judiciário, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Do total, 45 não retornaram na região e foram considerados foragidos. Representam 2,54% do total de indultados e perderam, automaticamente, o direito ao regime semiaberto. Quando recapturados, retornarão ao fechado.
As datas determinadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o benefício em 2025 são: de 11 a 17 de março; de 17 a 23 de junho; de 16 a 22 de setembro; e de 23 de dezembro de 2025 a 3 de janeiro de 2026. Segundo usuários da Rodoviária Central de Ribeirão Preto, um grande número de detentos desembarcou dos ônibus vindos de Jardinópolis. Boa parte usava tornozeleira eletrônica. Eles desciam às dezenas dos ônibus que chegavam ao local.
Imagens postadas nas redes sociais população mostram a chegada dos presos como se fosse uma “invasão”, embora não tenham sido registrado incidentes. A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que reforçou o policiamento. Na saidinha de junho, a Polícia Militar reforçou o policiamento no Centyro. “A Polícia Militar informa que o policiamento em Ribeirão Preto é orientado pelo Plano de Policiamento Inteligente, que estabelece ações estratégicas com base na análise de reincidência criminal na região. O plano também contempla, entre outras medidas, a fiscalização do cumprimento das condições impostas aos beneficiados com a saída temporária”, disse e, nota
. Os policiais militares se instalaram nas imediações do Mercado Municipal (Mercadão Central de Ribeirão Pretp), Centro Popular de Compras e Terminal Rodoviário. Transeuntes que passavam pela região central aprovaram o aparente aumento de policiamento. Não houve registro de furtos ou roubos nas primeiras horas, mas os policiais abordaram pessoas com tornozeleiras e suspeitos apenas para orientação. Os beneficiários da “saidinha” têm duas horas para chegar em casa depois de descer do ônibus.
Adalberto Luque