A Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Ribeirão Preto desclassificou a empresa Pontual Construção e Limpeza Ltda, da cidade de São Carlos, vencedora provisória da concorrência presencial nº 01/2025, que escolherá a responsável pela reforma do Plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo.
A empresa foi declarada vencedora provisória por ter oferecido o menor preço global, de R$ 4,7 milhões, na sessão de lances realizada em 29 de agosto. A decisão de desclassificação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 12 de setembro. O valor estimado era de R$ 5.606.607,45. A decisão da comissão foi tomada após três análises consecutivas da documentação de proposta de preços, apresentada pela empresa e a constatação que ela continha vícios em desconformidade com as exigências do ato convocatório.
Na primeira análise, foi constatado que a planilha continha erros materiais, notadamente a existência de diversos itens com valores zerados. Na época, a empresa foi comunicada para que fizesse a retificação da planilha para sanar os vícios apontados. A licitante apresentou uma segunda versão da planilha, que após nova análise, demonstrou ainda conter erros.
A empresa recebeu uma terceira oportunidade para sanar os erros detectados, o que não foi feito corretamente. “Diante do exposto, e considerando que foram concedidas à licitante três oportunidades de correção, extrapolando a faculdade prevista no Edital, e que os erros materiais não foram sanados, optou-se pela desclassificação”.
A Comissão também decidiu convocar a empresa classificada em segundo lugar, a Construclean Prestação de Serviços, de São José do Rio Preto, para que apresente sua proposta comercial ajustada ao valor de seu último lance, no montante de R$ 4,75 milhões junto com as documentações exigidas no edital, no prazo de um dia útil a partir da publicação da convocação. Após a definição do certame, se a empresa for considerada vencedora, assinará contrato com dez meses de duração e deverá realizar as obras de reformas em até oito meses.
A reforma total prevê a revitalização dos espaços, com mais acessibilidade e conforto para a população que visitar o Legislativo, além de modernizar o trabalho dos vereadores.
A adequação foi necessária, principalmente, para que a Câmara consiga regularizar definitivamente o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Salão Nobre vai ser considerado como um segundo plenário e receberá o atual sistema de votação que hoje está em uso no plenário. Já no Plenário Jornalista Orlando Vitaliano, a reforma contempla a ampliação da área dos parlamentares, novo sistema de votação com telão em led, troca do carpete para um material com resistência ao fogo, adequação das cadeiras nas galerias visando acessibilidade para pessoas com deficiência.
Será feito ainda, a troca de piso, instalação de novos sanitários adaptados, iluminação adequada, alteração da fachada conforme orientação do Corpo de Bombeiros, adequação das rampas com material não combustível conforme exigências legais da corporação. Por fim, será refeita toda parte elétrica com a troca do transformador e toda a fiação, a implantação de um para raio e de um núcleo independente de energia no plenário. A licitação para a reforma do telhado do Legislativo municipal já foi aberta, mas deverá demorar um pouco mais para ser concluída.
Terá custo estimado de cerca de R$ 1,2 milhão. Também a adequação dele para a instalação de sistemas de energia renovável – energia solar fotovoltaica. Atualmente a Câmara gasta, em média R$ 550 mil de energia elétrica por ano.