Leilão de polêmica concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos será definido em 7 de maio
O governo estadual, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), publicou o edital da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) no Estado de São Paulo, incluindo as etapas de recolhimento, custódia, preparação para leilão e restituição dos veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.
O projeto estabelece um novo modelo para a gestão dos pátios veiculares, com foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, padronização de procedimentos e incorporação de práticas ambientais e de governança. A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, o que permite ampliar a cobertura do serviço e garantir um padrão único de operação em todo o Estado.
O investimento total estimado é de cerca de R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato com prazo de 26 anos, sendo o primeiro dedicado à implantação do novo modelo e os demais à operação. Além da publicação do edital, também foi confirmada a data prevista para o leilão da concessão. A entrega dos envelopes está prevista para 29 de abril, na Bolsa de Valores (B3), até as onze horas. Já o leilão ocorrerá em 7 de maio, também na B3, às 14 horas.
O projeto foi estruturado para enfrentar fragilidades históricas do modelo atual, marcado por grande heterogeneidade na qualidade dos pátios e dos serviços prestados. Com a concessão, as futuras operadoras deverão cumprir requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que abrangem infraestrutura, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos.
Além de qualificar o atendimento ao cidadão, o novo modelo reduz o tempo dedicado pelos agentes de trânsito às operações de remoção, ampliando a capacidade de fiscalização e de ações de educação para o trânsito nas cidades e rodovias. A concessão também incentiva a geração de emprego e renda nas regiões onde os pátios serão instalados, favorecendo a participação de micro e pequenos empreendedores locais, conforme previsto no modelo de operação.
Entre as diretrizes do novo modelo estão a utilização de plataformas digitais para a gestão, acompanhamento e liberação de veículos, além do fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. A expectativa é aumentar a previsibilidade dos procedimentos, dar mais transparência ao cidadão e tornar mais eficiente a atuação dos órgãos de trânsito.
Cada lote deverá implantar um sistema de gestão de dados e informações que, integrado à Plataforma Central do Estado, constituirá a plataforma tecnológica do projeto, garantindo rastreabilidade, acesso às informações do veículo a qualquer tempo e maior controle das operações.
O edital também estabelece metas de cobertura regional, determinando que 90% dos veículos recolhidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de apreensão, o que contribui para reduzir custos logísticos e otimizar o atendimento aos usuários.
A estimativa é de atendimento entre 305 mil e 400 mil veículos por ano, com cobertura de 100% das operações de remoção e custódia realizadas no Estado. O modelo também cria incentivo à retirada mais rápida dos veículos, com desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que realizarem a liberação em até sete dias.
O projeto estabelece obrigações claras relacionadas à segurança sanitária e ambiental dos pátios veiculares. As concessionárias deverão assegurar condições adequadas de armazenamento de veículos, com cercamento integral, controle de acesso e infraestrutura em conformidade com a legislação vigente, incluindo medidas destinadas à prevenção de riscos sanitários e a formação de focos de vetores de zoonoses.
Também caberá às operadoras garantir a correta destinação de resíduos gerados na operação, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis. O objetivo é corrigir distorções do cenário atual, em que muitos pátios operam sem estrutura adequada de controle ambiental.
Sindicatos são contra o processo de concessão da gestão dos pátios e dos leilões de veículos apreendidos a “grandes grupos econômicos”, sob pena de “matar” milhares de empresas familiares, profissionais autônomos e microempreendedores. A principal crítica está na drástica redução de pátios, dos atuais 264 para 97.
Assinam o documento a Associação dos Proprietários dos Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo (Appagesp), Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos de São Paulo (Segresp), Sindicato dos Guincheiros do Estado de São Paulo (Singuesp), Sindicato Patronal das Empresas de Vistorias do Estado de São Paulo (Sindvist) e Sindicato das Empresas de Desmonte de Veículos e Comércio de Peças do Estado de São Paulo (Sindesmonte).
No documento a categoria afirma que o modelo proposto é centralizador, lesivo ao interesse público e vai dizimar uma cadeia produtiva formada, em sua imensa maioria, por empresas familiares, profissionais autônomos e microempreendedores.
Afirma ainda que, com o novo modelo, o valor cobrado pelas tarifas de remoção, permanência e liberação de veículos poderá sofrer aumentos superiores a 300% no caso de caminhões, de 71% no caso de veículos menores e de mais de 40% para motocicletas. E que essa elevação recairá sobre o cidadão.