O Senado Federal, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDS), quer revogar a cobrança de bagagens despachadas em aviões de companhias que atuam no Brasil. O poder legislativo argumenta que a medida não diminuiu os preços das passagens, conforme havia sido previsto pela Anac. Os senadores devem pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para votar o decreto no plenário.
A Resolução 400 da Anac, editada no fim de 2016, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave. Levantamentos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do IBGE, porém, constataram aumentos dos preços das passagens em 35,9% e 16,9% respectivamente.