Conselho cita escolha inadequada de projeto de restauração e revitalização da avenida Nove de Julho; em 2026 houve inundação e em parte da via e paralelepípedos se soltaram
O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto, Lucas Gabriel Pereira, protocolou no Ministério Púbico de São Paulo (MPSP) pedido de investigação, com abertura de inquérito civil, por suposta improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB e hoje no PSD).
A denúncia foi protocolada na sexta-feira, 23 de janeiro, para a promotora do Patrimônio Histórico, Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, e tem como objeto as obras de reforma e restauração da avenida Nove de Julho, licitada e iniciada na gestão Duarte Nogueira – governou a cidade de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.
O Conppac afirma que a investigação é necessária devido aos problemas que as obras realizadas apresentaram recentemente, cerca de um ano após a conclusão. No documento, Lucas Gabriel Pereira afirma que “há tempos o conselho vinha alertando os órgãos de controle a respeito dos riscos e danos oriundos das obras, ante a escolha inadequada de técnica pelos agentes políticos no projeto de restauro e revitalização”.
Cita ainda que, mesmo com os alertas, nada foi feito para sanar os problemas. Entre o final de dezembro e o início deste ano, as fortes chuvas forte que atingiram a cidade provocaram inundação em parte da avenida. As galerias pluviais não foram capazes de dar vazão e escoar todo volume oriundo de ruas localizadas acima da via, como a João Penteado.
Já os paralelepípedos de alguns trechos da avenida também estão afundando ou se soltando. Segundo a administração Ricardo Silva (PSD), a Secretaria Municipal de Obras Públicas já notificou a Construtora Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. sobre os problemas.
De acordo com pasta, a obra está dentro do prazo de garantia contratual e caso os problemas não sejam solucionados a empresa poderá ser acionada judicialmente. As obras na avenida Nove de Julho começaram em 23 de julho de 2023. Em dezembro do mesmo ano, 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos. Porém, apenas 8% foram realizados pela Construtora Metropolitana, que teve o contrato rescindido unilateralmente péla prefeitura sob o argumento de não cumprimento do cronograma definido em contrato.
A empresa Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. venceu o novo certame lançado pela administração com a proposta no valor global de R$ 32.411.776,19. A economia foi de 5,63% em relação ao custo estimado inicialmente em edital, de R$ R$ 34.344.037,88, desconto de R$ 1.932.261,69. Porém, o acréscimo chega a R$ 1.279.674,42.
Houve aumento de 4,11% em relação aos R$ 31.132.101,77 propostos pela Construtora Metropolitana, que recebeu R$ 2.517.675,94 – o valor remanescente era de R$ 28.614.425,83. No total, a obra custou R$ 34.929.452,13 aos cofres públicos. A avenida foi nliberada ao tráfego no final de março do ano passado
Procurada, a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira afirma, em nota, que eventuais problemas estruturais ou vícios construtivos devem ser analisados considerando quem detinha a responsabilidade administrativa no momento da finalização, da aceitação técnica e da liberação da obra.
“As obras na avenida Nove de Julho foram iniciadas durante a administração municipal 2017-2024, com projetos técnicos elaborados por equipes especializadas, devidamente aprovados e acompanhados conforme a legislação vigente. A conclusão da obra ocorreu já sob responsabilidade da atual administração, que assumiu a condução final dos serviços, os ajustes executivos, a fiscalização e a entrega à população”, diz o texto.
Afirma ainda que o projeto original previa a implantação de uma nova galeria de drenagem pluvial interligando a avenida Nove de Julho à Avenida Américo Brasiliense. “Contudo, essa interligação não foi executada, mantendo o escoamento das águas em rede antiga e subdimensionada, o que pode comprometer o desempenho hidráulico do sistema”, cita.
“Obras viárias de grande porte exigem rigor técnico permanente, especialmente nas etapas finais, que impactam diretamente na durabilidade da infraestrutura e na segurança da população”. E conclui: “A administração municipal 2017-2024 reafirma que sempre atuou com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos, mantendo toda a documentação técnica e administrativa à disposição dos órgãos de controle”.