Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, O Dia da Consciência Negra foi incluído em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi. A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. Em Ribeirão Preto, porém, deixou de ser feriado desde 2016. No final de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) considerou ilegal a lei municipal 10.057 de 2004.
O processo teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a partir de uma representação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O MPE questionou a instituição da lei municipal por violar a federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em leis do município, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nesta incluída a Sexta-Feira da Paixão. A prefeitura chegou a recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso no pedido.