Valor com correção da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fipe é de R$ 88.981.191,59
A prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou, no final de junho e por mais doze meses, o contrato com a Estre Ambiental, responsável pela coleta, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos na cidade. Atualmente, o valor com correção da inflação feita em 2024 pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) é de R$ 88.981.191,59
A empresa, que está em recuperação judicial, assumiu o serviço em junho do ano passado, após a administração municipal do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) desclassificar o Consórcio SA Ambiental, que havia vencido a licitação – pregão eletrônico – de coleta do lixo e destinação dos resíduos sólidos.
O grupo, que tem à frente a SA Gestão de Serviços Especializados Ltda., de Aracruz (ES), além da Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., de Santos (SP); e Urban Serviços e Transportes, de Charqueadas (RS), havia oferecido R$ 79.998.863,04 por um contrato com duração de doze meses, mas foi desclassificado em função de apresentar um plano de trabalho inexequível, segundo o governo municipal.
No lugar foi classificada e assumiu a coleta, a Estre Ambiental que no certame havia oferecido o valor global de R$ 86.990.634,24 por um contrato de doze meses e que poderia ser prorrogado no final do período. A prorrogação foi assinada pela secretaria municipal de Infraestrutura, a quem o serviço está subordinado e valerá até 30 de junho de 2026.
Na rerratificação também foi estabelecido que, caso não haja outra prorrogação, a prefeitura terá que avisar a empresa contratada com noventa dias de antecedência do fim do contrato. A desclassificação do Consórcio SA Ambiental foi decidida após o grupo, notificado pela prefeitura, prestar informações sobre as inconsistências apontadas em parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura sobre o plano de manejo.
As informações prestadas não foram suficientes para sanar todos os problemas apontados. O parecer da secretaria considerou o plano de trabalho do grupo vencedor inconsistente e “completamente divergente” do apresentado na licitação. A emissão de parecer técnico favorável é uma das exigências legais previstas na licitação para que contrato possa ser assinado pela prefeitura.
Segundo o documento, o plano apresenta uma série de inconsistências que o torna incompatível com a proposta apresentada pela licitante. Em última instância, tornaria a realização do serviço inexequível. Entre os problemas listados está a grande distância do aterro sanitário que o consórcio propôs instalar na cidade mineira de Frutal, distante 198 quilômetros de Ribeirão Preto. De acordo com o processo licitatório, a distância entre o aterro e Ribeirão Preto deveria ser de até 60 quilômetros.
Aliás, todo o custo para o manejo e o transbordo – incluindo caminhões roll-on/roll-off duplos e mão de obra – apresentados pela empresa vencedora teve como base de cálculo a distância a distância prevista no em edital. A análise constatou também inconsistências no dimensionamento do plano de trabalho, a começar pelo subdimensionamento da frota. A licitante diz que usará dez caminhões roll-on/roll-off duplos, trabalhando em dois turnos, para realizar o transporte de 881,79 toneladas/dia de resíduos produzidas pela cidade.
Considerando o transporte em duas caixas – carrocerias – por cada um dos dez caminhões em operação em dois turnos, chega-se ao total de 40 caixas por dia para atender a demanda. Entretanto, segundo a análise técnica, o dimensionamento feito pela empresa está equivocado. O engenheiro cita que “a necessidade real de caminhões para o transporte dos detritos produzidos por dia em Ribeirão Preto é mais que o dobro do calculado pela licitante”.
Os editais de adjudicação e de homologação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de março. A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e coleta de lixo e gerenciamento e destinação de resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60.
O valor estimado de todo o processo licitatório era de R$ 125.478.732,12, mas as empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital. O lote da limpeza urbana – que inclui a coleta seletiva e será ampliada para um número maior de bairros – foi vencido pela Suma Brasil – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A., de Belo Horizonte (MG), por R$ 20.484.540,36. Envolve varrição de ruas, avenidas, alamedas e travessas, viadutos, trincheira e túnel em Ribeirão Preto.