Reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2024 e outubro de 2025, segundo o INPC
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026 sofrerá aumento de 4,49% nem Ribeirão Preto, 0,11 ponto percentual abaixo dos 4,60% deste ano. Também é bem inferior aos 6,14% de 2024, aos 6,46% de 2023 e aos 11,08% de 2022.
O mesmo índice de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. Esse percentual de correção só não será aplicado caso a prefeitura de Ribeirão Preto decida revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), mas isso não deve ocorrer porque o aumento na arrecadação do tributo previsto para o ano que vem é de apenas 5,90% (leia nesta matéria). Além disso, uma da bandeiras de campanha do prefeito Ricardo Silva (PSD) era não aumentar impostos.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2024 e outubro de 2025 – calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado nesta terça-feira, 11 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O indexador teve elevação de apenas 0,03% em outubro e acumula alta de 3,65% no ano. Os carnês devem ser entregues a partir de dezembro. A primeira parcela e a cota única vencem na primeira quinzena de janeiro de 2025, provavelmente no dia 12 – dia 10 cai num sábado. A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 20 anos.
O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Neste ano, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,60%.
Já faz oito anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depoisde duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU. O reajuste de 4,49% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês
com aumentos superiores a 500%.
Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda indica que, até julho, 51.582 contribuintes estavam com todas as parcelas do imposto em aberto. Este ano foram emitidos 358.356 carnês do tributo. Atualmente, segundo a prefeitura, o número e devedores do IPTU inscritos na Dívida Ativa – débito de anos anteriores – é de 66.325 contribuintes, totalizando R$ 428.639.613,54.
Por determinação legal e exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a prefeitura tem usado todos os meios possíveis para tentar receber estes valores. A primeira etapa é o envio de notificações, depois a inscrição do inadimplente em Dívida Ativa e o contato por meio do call center
para tentar negociação que inclui a possibilidade de parcelamento.
A atual administração lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), batizado de Refis Ribeirão, que prevê descontos de até 100% da multa moratória e o cancelamento de 100% dos juros moratórios dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou não, até o exercício de 2024, podendo o contribuinte optar
pelo pagamento total do débito ou total por exercício.
O parcelamento chega a 120 vezes. O prazo para adesão termina em 23 de dezembro e inclui dívidas do IPTU, que lidera o ranking de negociação, seguido por taxas de funcionamento de empresas e ISS. Nesta edição do programa, que está em vigor desde 1º de setembro, são oferecidas condições mais
vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 com a prefeitura e a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, neste ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023 eram 345.937 carnês.
O custo de impressão e de distribuição pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é, em média, R$ 3,00 por carnê.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo
ano, R$ 1.422.605.707 com três tributos municipais, valor 11,05% acima dos R$ 1.281.023.742 previstos para 2025, aumento de R$ 141.581.965, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda.
As informações constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada à Câmara no final de setembro. São R$ 573.657.906 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), contra R$ 541.720.279 deste ano, alta de 5,90% e acréscimo de R$ 31.937.627. Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 657.559.730 com o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aumento de 13,14% em relação aos R$ 581.213.040 de 2025, aporte de R$ 76.346.690.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI) deve render R$ 191.388.071, ante R$
158.090.423 do ano passado, crescimento de 21,06%, mais R$ 33.297.648.