Correios vão atender aposentados lesados 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta quinta-feira, 22 de maio, que mais de onze milhões de brasileiros fizeram consulta aos canais do governo para saber se tiveram descontos ou não. De acordo com ele, 1.932.032 beneficiários disseram não reconhecer os descontos realizados por associações em seus benefícios, e solicitaram o reembolso.  
 
A estimativa representa 97,8% do total de pedidos registrados no sistema. O número de associações que não foram reconhecidas se manteve em 41, conforme o primeiro boletim divulgado no dia 14 de maio. Segundo o INSS, 1.975.075 beneficiários fizeram a consulta de descontos de entidades associativas. Destes, 43.043 autorizaram os descontos (2,17%). 
 
No total, 9,4 milhões de pessoas foram notificadas pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. Waller disse que 1,87 milhão de pessoas afirmaram que não deram aval ao desconto, enquanto apenas 40 mil autorizaram. O presidente do INSS afirmou ainda que, até o momento, houve 33 mil respostas das entidades associativas e em apenas três casos essas entidades reconheceram não terem a documentação necessária.  
 
Nesses casos, as entidades terão de fazer o ressarcimento dos aposentados. Waller disse que, caso as instituições não respondam ou não apresentem a documentação que comprove a autorização para os descontos, o governo se compromete a restituir os aposentados. Os dados foram divulgados em entrevista coletiva concedida ao lado o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. 
 
O ministro anunciou que as agências dos Correios serão usadas para realizar o atendimento presencial de aposentados e pensionistas do INSS que quiserem consultar descontos em seus benefícios. Essa assistência por meio dos Correios começará em 30 de maio. 
 
O presidente do INSS reforçou que o atendimento presencial na agência dos Correios é destinado às pessoas com dificuldades com tecnologia e que ainda não fizeram a consulta. Waller disse que quem já fez a consulta pelo aplicativo, pelo canal Meu INSS (135) ou pelo site não precisa ir novamente aos Correios para uma nova consulta. 
 
O objetivo do INSS com essa parceria é aproveitar a capilaridade dos Correios e permitir que pessoas com dificuldades de acesso à internet e de uso de tecnologia possam fazer a consulta sobre eventuais descontos em suas aposentadorias, disse Queiroz. 
 
“Já existe atendimento pelo aplicativo do INSS, pelo 135 e agora estamos acrescentando as agências dos Correios para reforçar esse atendimento. Não precisa de correria. Vamos fazer as coisas com calma. Não há um tempo determinado para que a pessoa busque o ressarcimento”, disse Queiroz.  
 
“A qualquer tempo, ela vai ter a liberdade de fazer. Se quiser deixar passar o primeiro mês, no mês seguinte, o tratamento será o mesmo e o ressarcimento será garantido”, disse o ministro, em entrevista coletiva nesta quinta-feira. Queiroz disse que o Ministério da Previdência fica “muito feliz” em contar com o apoio dos Correios com essa parceria.  
 
.Até o momento, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas doze associações, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos na folha de benefícios dos previdenciários.  
 
A Justiça Federal já havia bloqueado R$ 1 bilhão, de acordo com a AGU. Segundo Messias, todas as empresas apontadas pelos aposentados e pensionistas serão convocadas a apresentar documentos que justifiquem as deduções. 
 
Ele também reforçou que, dos seis servidores públicos investigados pela AGU, quatro são do INSS e dois da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da apreensão dos bens e de terem de responder judicialmente, eles poderão ser destituídos, de acordo com Messias. “Servidores públicos envolvidos nas fraudes do INSS perderão o cargo”, disse o advogado-geral. 
 
A AGU calcula que os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos já somam mais de R$ 1 bilhão e podem chegar a R$ 1,1 bilhão. Os descontos ilegais desencadearam a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).  
 
Com a notificação, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo. O prazo para solicitar o reembolso é indeterminado. 
 
As associações terão um prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos, por exemplo, que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Se ficar confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário receberá o reembolso. 
 
Caso a entidade responsável não devolva os valores no prazo, o governo avaliará o prejuízo causado, os recursos apreendidos e decidirá se será necessário recorrer ao Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento aos beneficiários.  
 
Se 100% das associações tivessem fraudado os descontos a beneficiários, o custo chegaria a cerca de R$ 5,9 bilhões, mas essa não é a expectativa do governo. O prejuízo é estimado em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.  
 
A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula. 
 
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.