A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Ambulâncias, instalada na Câmara de Vereadores para investigar o contrato de locação – sem licitação – de quatro viaturas pelo período de quatro meses, no valor de R$ 1.103,419,27, interrogou nesta quinta-feira, 25 de junho, a secretária da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos, e o servidor comissionado Jorge Alves de Oliveira Neto, que atua no gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Por causa da pandemia do coronavirus, o funcionários de confiança do prefeito – trabalha há 25 cinco anos com o tucano – está em home office por fazer parte do grupo de risco. Marine Oliveira Vasconcelos afirmou que optar pela dispensa de licitação é responsabilidade de cada secretaria, cabendo à sua pasta somente verificar se os documentos atendem aos requisitos mínimos do processo legal.
Quanto ao procedimento de apresentar propostas de outras concorrentes para a SOS Assistência Médica, que alugou os veículos para a Secretaria Municipal da Saúde, a titular da Administração diz discordar de tal conduta e que a previsão legal é não divulgar essas informações. Marine Vasconcelos entende que isso pode ser indício de direcionamento, já que não garantiria a imparcialidade no processo.
Ela chegou a mencionar no final do depoimento os princípios que regem a administração pública, o conhecido “Limpe” – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o servidor de confiança de Nogueira foi convocado porque, em depoimento à CPI, o empresário João Renato Cabrerada, da empresa Mais Saúde, afirmou que Oliveira Neto teria lhe aconselhado, em uma mensagem de WhatsApp, para não prosseguir com as denúncias sobre a locação das ambulâncias porque isso poderia lhe causar problemas.
Segundo Neto, na mensagem ele apenas aconselhou Cabrera, pois não tinha conhecimento do processo de locação, mas que não acreditava em irregularidades. Disse ainda que, posteriormente, encaminhou o áudio com a conversa para conhecimento do secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini. Cabrera havia mandado um áudio ao servidor falando sobre as denúncias.
A enfermeira Jane Aparecida Cristina, assistente do secretário da Saúde, em depoimento no dia 26 de maio, afirmou que em 21 de março solicitou a inclusão da SOS Assistência Médica no processo. No mesmo dia, entrou em contato através do celular particular do proprietário da empresa, Anibal Carneiro, fornecendo a estimativa de preços das outras empresas concorrentes.
Desde que começaram as denúncias de possíveis irregularidades, a Secretaria Municipal da Saúde tem afirmado que todo processo seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Ministério Público Estadual (MPE). Afirma que o contrato de prestação de serviços das ambulâncias privadas foi realizado com a finalidade exclusiva para atendimentos de remoção e transporte de pacientes entre unidades de saúde e hospitais, assim como altas hospitalares e residências e os chamados não urgentes.
Participaram da oitiva, além do presidente da CPI das Ambulâncias, Orlando Pesoti (PDT), Alessandro Maraca (MDB, vice), Jean Corauci (PSB), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Modas (PSL) e o relator Renato Zucoloto (PP), além dos vereadores Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Podemos), Elizeu Rocha (PP) e Rodrigo Simões (PSDB). Tem 120 dias para apresentar relatório, mas o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Treze pessoas já foram interrogadas.
As denúncias de eventuais irregularidades na locação também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). No dia 11 de maio a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria da Saúde e na empresa vencedora da licitação para recolher documentos sobre a contratação.
As investigações tiveram início depois de denúncias de que haveria superfaturamento na locação. Um empresário do setor também denunciou o direcionamento na contratação, pois segundo ele, o prefeito seria amigo do dono da empresa vencedora, a SOS Assistência Médica.