A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos, criada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS) –, notificou nesta segunda-feira, 29 de setembro o Consórcio ITS, para que forneça toda a documentação sobre a execução do contrato assinado com a prefeitura de Ribeirão Preto.
A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador Isaac Antunes (PL) e é também pelo relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente. O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo.
Tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência.
Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. A licitação foi vencida pelo Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais. No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões.
Até o momento, já foram pagos ao Consórcio um total de R$ 15.664.093,55. A CPI quer saber porque a implementação total desta fase ainda não ocorreu. Quer saber em quantos locais eles já operam. O prazo previsto em contrato terminou em maio deste ano.
A comissão solicitou documentos como, cópia integral do contrato e dos termos aditivos e de rerratificações; cronogramas de execução e relatórios de avanço físico-financeiro; notas fiscais e comprovantes de pagamento e relatórios técnicos sobre a instalação dos equipamentos.
Além da notificação feita nesta segunda-feira, também já convocou o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira, 1º de outubro. Também solicitou documentos oficiais para a empresa municipal que é responsável pela gestão da mobilidade urbana no município.