A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos, criada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS) –, vai ouvir nesta quarta-feira, 8 de outubro, às 16 horas, o secretário municipal de Obras Públicas, Walter Telli.
A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador Isaac Antunes (PL) e é também pelo relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente. O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência.
Todas ficam na Zona Sul. Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. A licitação foi vencida pelo Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais.
No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões. Até o momento, já foram pagos ao Consórcio um total de R$ 15.664.093,55. Ao encerrar a audiência, o presidente da CPI anunciou a convocação do atual secretário municipal de Obras Públicas, Walter Telli, para prestar esclarecimentos na próxima reunião.
Na semana passada, a CPI recebeu o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli. A Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp é responsável pelo trânsito e transporte na cidade.
Questionado sobre os motivos do atraso, Galli afirmou que não participou da gestão municipal na época da licitação e atribuiu os problemas a falhas de projeto. “O projeto fala uma coisa, mas o estrutural talvez não tenha sido dimensionado corretamente, o que acabou gerando falta de materiais e, consequentemente, atrasos na execução. Acredito que, por erro da empresa ou da Secretaria de Obras, esses problemas tenham ocorrido”, declarou.
O superintendente também destacou que as obras do ITS e dos corredores de ônibus deveriam ter avançado de forma integrada, mas não caminharam juntas, o que comprometeu o andamento do cronograma. Outro ponto crítico é a situação da fibra ótica, que segue desligada. A comissão também notificou o Consórcio ITS para que forneça toda a documentação sobre a execução do contrato firmado com a administração municipal.