O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo. De acordo com estudo divulgado nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84% de acordo com o estudo.
O resultado ponderado de jornada de 40 horas, entretanto, indica efeitos reduzidos nos custos totais. Por isso, argumentam os autores, a maioria das empresas conseguiriam absorver a mudança.
“Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho”, escreveu o órgão em nota.
Segundo o estudo, 31,8 milhões dos 44 milhões de trabalhadores celetistas da Rais de 2023 têm jornada 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.
Grandes empregadores, como os da fabricação de produtos alimentícios e comércio atacadista e de veículos, registrariam impacto inferior a 1% nos custos.
Cerca de dez milhões de vínculos estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e aproximadamente três milhões em setores com impacto superior a 5%.
Segundo os cálculos do Ipea, o impacto de uma jornada de 40 hora em setores como a indústria e serviços seria de menos de 1% do custo operacional desses negócios. E que, mesmo que haja segmentos que demandem “atenção específica”, a maioria dos setores seriam capazes de absorver essa mudança.
“A limitação da carga horária do trabalhador é entendida como um aumento do custo da hora de trabalho. Os empresários podem reagir de diversas formas a esse aumento, reduzir a produção é uma delas, mas eles podem também buscar aumentos na produtividade ou contratar mais trabalhadores”, disse Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.
Empresas de serviços como limpeza e vigilância seriam mais afetadas. “Empresas de serviços como vigilância e limpeza tendem a ser mais diretamente afetadas, devido à elevada participação da mão de obra em seus custos. O maior impacto em termos de custo operacional é de 6,6% para o setor de vigilância, segurança e investigação”, escreveu o Ipea em nota.
Os autores da pesquisa dizem que o aumento do custo do trabalho não implica diretamente em redução da produção ou aumento do desemprego. Eles comparam esse fato com aumentos reais dados pelo governo ao salário mínimo ao longo das últimas duas décadas, apontando que essa valorização não causou efeitos negativos sobre o nível de emprego.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que pretende votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Segundo ele, a relatoria será definida na semana após o carnaval.
“Daremos o prazo para que a CCJ Comissão de Constituição e Justiça possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para quem sabe no mês de maio, no mês de trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, disse.