Declaração do IRPF supera a meta em RP  

Terminou às 23h59min59s de sexta-feira, 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 (ano-base 2023). O contribuinte que não prestou contas ao Leão pagará multa. Em Ribeirão Preto, 230.946 pessoas declararam o IRPF, 946 a mais que as 230.000 estimadas como meta, 0,41% superior, segundo a Receita Federal  
 
O número é 4,53% superior ao total do ano passado, de 220.929 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR). São 10.017 mais. Dentre as declarações entregues, 126.789 são de pessoas que têm direito à restituição (54,9%). 
 
Outras 104.157 são de isentos ou de quem terá de pagar o tributo (45,1%). No ano passado, 220.929 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o IRPF dentro do prazo, 2,99% acima do total estimado. Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 6.417 pessoas prestaram contas na cidade.  
 
No Estado de São Paulo, 13.579.485 contribuintes declararam o Imposto de Renda no prazo, 0,59% a mais que o total estimado para 2024, de 13.500.000. São 79.485 a mais. Superou em 4,44% o volume do ano passado, de 13.001.585 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR), 577.900 a mais.  
 
Dentre as declarações entregues, 8.106.953 são de pessoas que têm direito à restituição (59,7%), 2.661.579 estão isentos (19,6%) e 2.810.953 terão de pagar o tributo (20,7%). Em 2023, 13.001.585 pessoas entregaram a declaração, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais.  
 
No Brasil, no mesmo horário, 42.421.153 contribuintes declararam o Imposto de Renda dentro do prazo, 98,65% do total estimado para este ano, de 43.000.000. Faltaram 578.847 para atingir a meta (1,35%). Cresceu 2.88% em relação ao volume do ano passado, de 41.234.803 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR). São 1.196.350 a mais.  
 
Dentre as declarações entregues, 25.707.219 são de pessoas que têm direito à restituição (60,6%), 8.017.598 estão isentos (18,9%) e 8.696.336 terão de pagar o tributo (20,5%), segundo os dados disponibilizados no site da Receita Federal.  
 
Em todo o Brasil, 41.234.803 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo no ano passado, 4,39% acima das 39.500.000 declarações previstas, 1.734.803 a mais. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. 
 
Prevalece o maior valor. Neste ano, a declaração trouxe algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.  O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.  
 
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. 
 
No dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda.  
 
A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. 
 
Em 31 de maio, a Receita Federal também creditou o montante referente ao primeiro lote de restituição do IRPF deste ano (ano-base 2023). Foram contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.  
 
É o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF e inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Na área da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, 70.805 contribuintes dividiram R$ 108.290.332,49.  
 
Os próximos quatro lotes serão creditados em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro. Cinco pacotes residuais de anos anteriores – para quem caiu na malha fina e regularizou a situação – serão liberado em 30 de outubro, 29 d novembro, 31 de dezembro, 31 de janeiro de 2025 e 28 de fevereiro do ano que vem.