A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira, 6 de agosto, ) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.
De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.
Ministros do STF e interlocutores na Corte apostam que, quando a prisão de Jair Bolsonaro for submetida à Primeira Turma, será novamente cravado um placar de quatro votos a um. Isso aconteceu em julho, quando Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Na ocasião, apenas Luiz Fux votou contra a imposição das medidas Argumentou que não havia indícios concretos de que o réu planejaria uma fuga, ou que tentava atrapalhar as investigações. Além do próprio Moraes, os outros três ministros do colegiado acompanharam o relator: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A expectativa é que, na nova votação, o mesmo placar seja repetido.
O PP e o União Brasil anunciaram, nesta quarta-feira (6), que vão aderir à obstrução conduzida pela oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em protesto à prisão de Bolsonaro. “Diante do legítimo movimento de obstrução feito pela oposição, a Federação União Progressista orientou a bancada a não registrar presença em plenário no dia de hoje nas duas Casas”, diz o texto.
“Continuamos defendendo o diálogo como único caminho possível para encontrarmos soluções que devolvam a normalidade dos trabalhos no Congresso Nacional. O Brasil precisa virar essa página e voltar a focar em pautas que resolvam os problemas econômicos, sociais e de insegurança do nosso país”, prossegue a nota, assinada pelos presidentes dos dois partidos, Antônio de Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.
Na terça-feira (5), quando oposicionistas ocuparam a Mesa Diretora das duas Casas do Congresso Nacional para que nada fosse votado, o presidente do PL conversou com presidentes de partidos. Os primeiros foram Rueda e Nogueira.
“A ideia é saber se somos 130 deputados e 20 senadores”, disse o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). “Vamos organizar as coisas para saber o tamanho que a gente vai formar.”
Há tratativas também com os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do PSD, Gilberto Kassab. Juntos, União (59 na Câmara e sete no Senado) e PP (51 na Câmara e sete no Senado) têm 110 deputados e 14 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.
“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, disse Alcolumbre, em nota.
Segundo ele, as matérias de interesse da população continuarão sendo votadas, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. “A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, concluiu o presidente do Senado.