Por: Adalberto Luque –
O advogado de Elizabete Eugênio Arrabaça, de 68 anos, acusada pela morte da nora, a professora Larissa Talle Leôncio Rodrigues, pediu a revogação da prisão preventiva da idosa. Segundo os defensores Bruno Corrêa Ribeiro e João Pedro Soares Damasceno, não deve haver pronunciamento por falta de comprovação da autoria do crime.
Essa foi a posição da defesa nas alegações finais, entregues ao juiz da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, José Roberto Bernardi Liberal, concluindo o trabalho da audiência de custódia, que, em três sessões, ouviu testemunhas de defesa e acusação e interrogou os réus Elizabete e seu filho, Luz Antônio Garnica, também apontado como autor da morte de Larissa, sua esposa, por envenenamento.
A defesa sustenta a inadmissibilidade de prints de WhatsApp juntados pelo Ministério Público (MP), por entender que não foi observada a cadeia de custódia nem a forma legal de extração de dados, pedindo que sejam considerados provas imprestáveis.
Alega ilegalidade na quebra de sigilo das comunicações, por descumprimento do Marco Civil da Internet, e aponta violação ao direito de entrevista reservada e à autodefesa, afirmando que o interrogatório virtual impôs prejuízos e impediu comunicação adequada com a acusada.
No mérito, requer a impronúncia, afirmando que a prova oral, inclusive o médico legista, desmonta as teses acusatórias. Sustenta inexistência de envenenamento progressivo, indicando que as conversas — extraídas com respeito à cadeia de custódia — mostram que Larissa passou mal após consumir alimentos com o pai e que apresentou melhora depois de refeições posteriores, além de o legista afastar tal hipótese.
Aponta inconsistências nos horários de entrada e saída de Elizabete no condomínio em 21 de março, indicando rasuras e divergências na anotação do registro, que teria surgido após negativa inicial do síndico e do zelador sobre sua presença. Ressalta ausência de gravações que confirmem a entrada e saída da acusada e a falta de registros de outras pessoas que estiveram no local.
A advogado destaca mudança de versão das testemunhas do prédio entre a fase policial e a judicial. Afirma que a quebra de sigilo bancário mostra inexistência de dificuldades financeiras, contrariando a tese acusatória.
Ribeiro afirma que faltam de indícios suficientes de autoria ou participação de Elizabete na morte de Larissa e requer sua impronúncia. De acordo com o site JusBrasil, impronúncia é uma decisão judicial que não leva um acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri pela falta de provas suficientes que comprovem a materialidade do crime ou indícios de autoria/participação. Ela encerra uma fase do processo, mas não é uma absolvição, pois o caso pode ser reaberto se surgirem novas provas.
Ao final, a defesa pede a revogação da prisão preventiva por ausência dos fundamentos que a justificaram e pelas enfermidades da acusada. O juiz já recebeu as alegações finais do MP, do assistente de acusação e da defesa de Garnica. Nos próximos dias deve se pronunciar se haverá ou não júri popular, se pretende sentenciar algum dos envolvidos sem a necessidade de júri popular ou se ambos são impronunciáveis. Se optar por júri popular, isso deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026.