No total, serão quatro audiências públicas híbridas – presencial e online – para discutir o Plano PluriAnual e o Orçamento de Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Controle, Fiscalização e Tributária, agendou quatro audiências públicas para discussão dos projetos do Executivo que estabelecem o Plano PluriAnual (PPA) dos anos de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. De acordo com o PPA, a prefeitura estima uma receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio.
São previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026; R$ 5.764.019.409,15 em 2027; R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ R$ 6.051.314.643,78 em 2029. O original recebeu um substitutivo, porque quando do envio para a Câmara, no final de agosto, os três projetos de leis complementares que tratam da reorganização administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto não haviam sido inclusos na peça.
Na época, não houve tempo para incluí-las no PPA porque o prazo legislativo final para a prefeitura protocolar o projeto terminou e, 31 de agosto e os três projetos de lei ainda dependiam de votação final pelos vereadores e sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
A primeira audiência da PPA será realizada no dia 31 de outubro, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores, Já a segunda acontecerá no dia 6 de novembro, no mesmo local e horário. Segundo a Comissão de Finanças as audiências serão realizadas por meio físico e por meio virtual.
No caso do meio virtual, o interessado deverá formalizar sua inscrição com até três horas de antecedência da data e hora de início da audiência pública, preferencialmente, por intermédio do protocolo-geral da Câmara Municipal, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
Lei Orçamentária Anual – Já as audiências para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 serão realizadas em 30 de outubro e 13 de novembro,m às 18h30, também no plenário do Legislativo. prevê receita de R$ 5.447.030.192 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 5.158.000.000 deste ano.
São R$ 289.030.192 a mais, crescimento de 5,60%. Segundo o projeto, R$ 4.665.713.228 são da administração direta, contra R$ 4.409.073.754 deste ano. São R$ 256.639.474 a mais, alta de 5,82%. A indireta tem receita estimada em R$ 781.316.964. ante R$ 748.926.246 previstos para o ano passado, acréscimo de R$ 32.390.718, avanço de 4,32%.
A administração direta ficará com 85,66% do total da receita prevista para este ano, enquanto a indireta receberá 14,34%. Já as despesas serão de R$ 4.665.713.227,19, sendo R$ 4.114.137.123 na administração direta e de R$ 551.576.104,19 na indireta.
O repasse previsto para a Câmara de Vereadores é de R$ 112.787.268. Constitucionalmente, a Câmara tem direito a 4,5% das receitas líquidas da prefeitura. No entanto, em Ribeirão Preto, há vários anos os vereadores vem reduzindo este percentual por iniciativa própria.
Em 2025 está em 3,5%. Para manter essa taxa ou reduzi-la, caso deseje, o Legislativo precisa informar oficialmente o Executivo quando aprovar a Lei Orçamentária Anual. De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) a prefeitura foi obrigada a enviar o PPA para a Câmara até 31 de agosto.
Já a Lei Orçamentária Anual foi remetida no dia 30 de setembro. Nos dois casos os vereadores têm de aprovar os projetos e devolvê-los para o Executivo até o dia 25 de dezembro.