Vereadores aprovaram projeto que altera destinação de recursos para construção do centro administrativo; IPM não terá fatia do bolo
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira, 22 setembro, um substitutivo ao projeto de lei complementar do Executivo sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda de imóveis municipais que seriam utilizados para a construção do Centro Administrativo Prefeito Antônio Duarte Nogueira.
O projeto original enviado para a Câmara pela gestão Ricardo Silva (PSD) alterava a destinação prevista na lei complementar nº 2.902, de 1º de outubro de 2018 – autorizou a venda de cerca de 49 áreas desde que os recursos fossem utilizados na construção do centro administrativo, obra cancelada pelo atual governo.
Entretanto, em seu artigo 1º, a proposta permitia que, além da utilização dos recursos para despesas de capital, o Executivo, a seu critério, também poderia destiná-los para o regime de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos municipais. Ou seja, repasses para custeio do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de Ribeirão Preto. Após reunião realizada na semana passada entre o Executivo e o Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (Ferp), a prefeitura alterou o artigo, retirando o trecho que permitia eventual destinação ao IPM. Em nota enviada ao Tribuna, o Ferp afirma ser contrário à redação original do projeto por entender que poderia gerar questionamentos legais.
“O diálogo aberto com o governo municipal foi fundamental para a apresentação de um substitutivo juridicamente mais adequado. A decisão demonstra não apenas a importância da participação ativa da sociedade civil, mas também o compromisso do prefeito em ouvir e atender às contribuições da população, reforçando a prática de uma gestão colaborativa e transparente”, diz o texto. Segundo o Executivo, a venda dos imóveis, após a realização de vários leilões, alcançou a quantia de R$ 39.074.509,95. O total de lotes alienados não foi informado.
O cancelamento da obra do centro administrativo foi anunciado em maio deste ano. A prefeitura de Ribeirão Preto acatou parcialmente recurso apresentado pela H2Obras Construções Ltda, de São Paulo, vencedora da licitação para a construção do centro administrativo, realizada em 2024 na gestão passada e cancelada pelo atual prefeito.
O aviso de julgamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de julho. A construtora pediu a revogação da rescisão unilateral do contrato, pedido acatado parcialmente. Na mesma edição, a administração publicou despacho determinando a anulação da concorrência nº 12 de 2023. Consequentemente, anulou o contrato que a gestão Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD) havia assinado, em 8 de outubro do nano passado, com a construtora no valor de R$ 173.497.592,89, com previsão para entrega em 36 meses (três anos). Segundo o projeto de lei enviado para a Câmara, a cidade necessita de vários outros investimentos mais importantes, urgentes e necessários do que o centro administrativo.
Na justificativa, a prefeitura diz que parte dos recursos serão empregados para a construção do Complexo Neurossensorial Casa do Autista. Anunciado em 10 de abril pelo prefeito Ricardo Silva, será construído em área da prefeitura, localizada na avenida Leão XIII, na Zona Leste, ao lado do Hospital Electro Bonini, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Tem custo estimado de R$ 20 milhões.
Os recursos também serão destinados para a construção do Parque Rubem Cione, na Zona Oeste da cidade. A obra será realizada em duas etapas. A primeira, com previsão de duração de dez meses, tornará o parque funcional através da construção de vias parciais de circulação e de uma quadra poliesportiva. Já a segunda, será executada posteriormente e prevê a criação de um complexo esportivo.
O custo total da implementação do parque é estimado em R$ 20 milhões e os recursos da primeira fase são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Ivan Valente (Psol), no valor de R$ 1 milhão. O deputado estadual Rafael Silva (PSD) também destinou R$ 8,5 milhões para a implementação do espaço de lazer Por fim, a prefeitura afirma que também faz parte da nova destinação dos recursos a transformação da Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central, em Unidade de Pronto Atendimento.
A instalação de uma UPA na região Central é uma das prioridades do prefeito Ricardo Silva e foi um de seus compromissos da campanha eleitoral. Além de facilitar o acesso para a população de todas regiões da cidade, faz parte do projeto de revitalização da região Central apresentado mpela n da prefeitura de Ribeirão Preto. A transformação da unidade em UPA tem custo estimado de R$ 7 milhões.