O projeto de lei número 381/2026, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ribeirão Preto para o quadriênio 2026-2029, atualmente em análise na Cãnara de Vereadores, já recebeu 155 emendas. A proposta será votada, em primeira discussão, em sessão extraordinária marcada para segunda-feira, 1º de dezembro, às 17 horas. A votação da redação final será na quarta-feira (3).
As emendas já protocoladas tem como autores sete parlamentares: Daniel Vieira Rodrigues (Daniel do Busão, PL), com 42; Duda Hidalgo (PT), com 28; Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), com 18; Perla Müller (PT), com 13; Igor Oliveira (MDB), com onze; Rangel Scandiuzzi (PSD), com dez; e Matheus Moreno (MDB), com três propostas.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária apresentou 28 emendas e a Mesa Diretora da Câmara, duas. A mais inusitada é da Comissão de Finanças. Prevê reserva de R$ 5 milhões para a retomada dos desfiles de carnaval na cidade. O recurso seria usado para bancar a folia anos de 2026, 2027, 2028 e 2029, com R$ 1,25 milhão por ano.
Segundo a justificativa da comissão, a ideia é fomentar o restabelecimento dos desfiles de escolas de samba no carnaval de rua de Ribeirão Preto. “No ano de 2027, tais desfiles completarão 100 anos, com a mais velha agremiação da cidade, Os bambas, comemorado centenário”, diz.
“É fundamental retomar tal fomento com recursos para infraestrutura do público e do desfile, ajuda de custos e outros custos para realização deste que é um dos maiores eventos da cidade”, diz parte da justificativa. Vale lembrar que desde 2014 Ribeirão Preto não tem desfile de rua de escolas de samba.
O último desfile de escolas de samba de Ribeirão Preto ocorreu em 2013, sendo suspenso a partir de 2014 por questões financeiras. Desde então, a cidade tem focado em outros eventos como blocos de rua e shows.
A programação de carnaval fopi ampliada e diversificada a partir de 2025, embora sem o desfile competitivo de agremiações. A Embaixadores dos Campos Elíseos foi a última campeã em 2013, conquistando seu tricampeonato na “Passarela do Samba Mestre Oscarzinho”, na avenida Mogiana.
De 1985 a 1993, o desfile passou a ser realizado no sambódromo montado na avenida Marechal Costa e Silva, já chamada “Passarela do Samba Mestre Oscarzinho”. Em 1994 passou pela avenida Orestes Lopes de Camargo, no próximo ao Parque Permanente de Exposições.
Depois retornou para a Marechal Costa e Silva em 1995 e a partir de 1996 passou a ser realizado na avenida Eduardo Andréa Matarazzo (Via Expressa Norte), onde ficou até sua transferência, a partir de 2002, para a avenida Mogiana.
O número de emendas ainda deve aumentar porque, apesar do prazo para a apresentação de emendas individuais ter acabado, as comissões permanentes da Câmara ainda podem protocolar emendas até antes do início da sessão de segunda-feira. Os vereadores também têm essa prerrogativa, desde que as emendas tenham a adesão da maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, doze dos 22 legisladores.
O PPA original enviado para a Câmara recebeu um substitutivo do Exevcutvo porque não houve tempo hábil para inclusão de três projetos de leis complementares que tratavam da reorganização administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto.
As propostas ainda dependiam de aprovação no Legislativo e sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD). De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a prefeitura é obrigada a enviar o PPA para a Câmara até 31 de agosto.
De acordo com a proposta, a prefeitura estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, por fim, R$ 5.890.012.327,24 em 2029.
As propostas da PPA consideram os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
LDO – O prefeito Ricardo Silva vetou todas as 140 emendas de vereadores no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor que representa 4,19% da receita estimada, de R$ 5.563.935.161, segundo o projeto número 99/2025. É a primeira vez na história da cidade que a prévia do Orçamento Municipal ultrapassa R$ 5 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem tem previsão de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. O montante de R$ 5.563.935.161 estimado para 2026 supera os R$ 4.934.477.341 de 2025 em 12,76%. São R$ 629.457.820 a mais.
Os valores do Plano Plurianual
- Ano de 2026
Receita Direta – R$ 4.795.894.708,08
Receita Indireta – R$ 768.040.453,32
Total – R$ 5.563.935.161,40
- Ano de 2027
Receita Direta – R$ 4.980.078.974,76
Receita Indireta – R$ 783.940.434,30
Total – R$ 5.764.019.409,06
- Ano de 2028
Receita Direta – R$ 5.079.792.272,66
Receita Indireta – R$ 810.220.054,58
Total – R$ 5.890.012.327,24
- Ano de 2029
Receita Direta – R$ 5.203.062.760,25
Receita Indireta – R$ 848.251.883,53
Total – R$ 6.051.314.643,78
- Total do Quadriênio
Receita Direta – R$ 20.058.828.715,75
Receita Indireta – R$ 3.210.452.825,73
Total – R$ 23.269.281.541,48