O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo departamento na noite de terça-feira, 15 de julho. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA, diz o documento.
Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico como o Pix, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual. Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal.
A secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Brooke Rollins, agradeceu nas redes sociais o presidente Donald Trump e o Escritório do Representante Comercial “pelos esforços em defesa do setor agropecuário americano”, em referência a uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil consideradas injustas.
De acordo com a nota, “produtores rurais brasileiros têm utilizado áreas desmatadas ilegalmente para criação de gado e cultivo diversificado, prejudicando a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
Outro ponto de destaque foi a proteção de direitos de propriedade intelectual. Segundo o escritório americano, o Brasil falha em combater a falsificação e a pirataria de conteúdos protegidos por copyright. A investigação também tratará do acesso ao mercado de etanol.
Na visão do escritório americano, o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.
Sobre o foco da investigação do desmatamento ilegal, o USTR cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.
O sistema de pagamentos Pix foi citado de forma indireta, mas significativa, na nova rodada de ataques do Estados Unidos contra os Brasil. Em documento que embasa a investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, o USTR afirma que o Brasil “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico”.
A frase aponta diretamente para o Pix, criado pelo Banco Central e hoje dominante no mercado nacional. Ao incluir o Pix no pacote de reclamações, o governo Trump se apoia em um incômodo antigo da Meta, atualmente aliada do presidente americano: a decisão do Banco Central, em 2020, de barrar o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil.
À época, o serviço da empresa de Mark Zuckerberg, seria o primeiro meio de pagamentos embarcado diretamente em um aplicativo de mensagens, mas foi interrompido dias depois do anúncio oficial, sob alegações de risco à concorrência e à estabilidade do sistema financeiro. O Pix foi criado pelo BC no governo Jair Bolsonaro (PL).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para se posicionar contra a inclusão do Pix no rol das investigações do governo dos Estados Unidos sobre práticas comerciais do Brasil. Em postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto mandou o seguinte recado aos americanos: “O Pix é nosso, my friend”.
Na legenda da publicação, a Secom afirmou que o sistema de transações está causando um “ciúme danado”. “Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas”, diz a postagem. Endossando o discurso adotado por Lula desde que Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, a postagem da Secom afirma que o Brasil é “soberano”.
“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”, diz a legenda da publicação.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, disse que há pouca preocupação do governo federal sobre as investigações anunciadas pelos Estados Unidos sobre aspectos da economia brasileira, incluindo o Pix. “Não é a primeira vez que é feito isso. Da outra vez explicamos e vamos explicar”, afirma.
Embaixada dos Estados Unidos