Pedro Luiz Pegoraro vai falar sobre o processo de implantação da primeira fase do sistema de semáforos inteligentes licitada na gestão Duarte Nogueira
O ex-secretário de Obras Públicas da gestão Duarte Nogueira (então no PSDB, hoje no PSD), Pedro Luiz Pegoraro, vai prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos nesta segunda-feira, 20 de outubro, às 16 horas, no plenário da Câmara.
O depoimento estava inicialmente agendado para dia 13, mas foi adiado a pedido do ex-secretário, por meio de e-mail encaminhado à comissão em 10 de outubro. No documento, ele confirmou intenção de comparecer, mas informou impossibilidade de presença na data original devido a compromissos previamente agendados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Semáforos foi criada na Câmara para investigar possíveis irregularidades na implantação da primeira fase dos semáforos inteligentes – Sistema Inteligente de Transporte (SIT, “Intelligent Transport System”, em inglês, o ITS). No dia 8, ouviu o secretário municipal de Obras Públicas, Walter Telli.
De acordo com o secretário, os problemas com a implantação do sistema são detectáveis desde o seu planejamento. “Quem fez a licitação sabia que o ITS não ia funcionar”, afirmou Telli. “Numa analogia: você tem a árvore de Natal, tem as luzes e os enfeites, mas não tem a tomada. E era sabido isso”, disse.
Questionado pelo presidente da CPI, vereador Isaac Antunes (PL), Telli não soube dizer o motivo pelo qual o contrato teria sido cumprido primeiramente pela Zona Sul, que seria onde deveria terminar. “Infelizmente, senhor, presidente, eu não sei a resposta”, afirmou.
Ele ainda apontou a demora por parte da prefeitura de Ribeirão Preto em notificar a empresa sobre os problemas e irregularidades apresentadas na obra, que teria enviado as notificações somente após um ano da sua entrega. , continuou o secretário.
A comissão foi criada a partir de requerimento de Isaac Antunes (PL) e também conta com o relator Daniel Gobbi (PP) e Jean Corauci (PSD) como vice-presidente. O requerimento foi protocolado em 18 de setembro, pelo presidente do Legislativo.
Tem 90 dias para concluir a investigação, prazo prorrogável por igual período, e contará com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências, conforme prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
A primeira etapa do sistema foi licitada no governo do então prefeito Duarte Nogueira (na época no PSDB, hoje no PSD) e deveria contemplar 90 cruzamentos. São 30 controladores no entorno do túnel José Bonifácio de Andrada e Silva; nas avenidas Presidente Vargas, Doutor José Cesário Monteiro da Silva e Lygia Latuf Salomão; trechos da avenida Braz Olaia Acosta e da avenida Independência. Todas ficam na Zona Sul.
Este trecho custou R$ 19.499.892,02 aos cofres do município. A licitação foi vencida pelo Consórcio ITS – Ribeirão Preto, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Kapsch TrafficCom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda, com sede em Contagem, Minas Gerais.
No ano passado foram feitos dois termos de rerratificação de valores e contrato subiu para R$ 20,4 milhões. Até o momento, já foram pagos ao consórcio um total de R$ 15.664.093,55. A CPI já recebeu o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli.
A Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto S.A, a antiga Transerp é responsável pelo trânsito e transporte na cidade. Questionado sobre os motivos do atraso, Galli afirmou que não participou da gestão municipal na época da licitação e atribuiu os problemas a falhas de projeto.
O superintendente também destacou que as obras do ITS e dos corredores de ônibus deveriam ter avançado de forma integrada, mas não caminharam juntas, o que comprometeu o andamento do cronograma. Outro ponto crítico é a situação da fibra ótica, que segue desligada.
A comissão também notificou o Consórcio ITS para que forneça toda a documentação sobre a execução do contrato firmado com a administração municipal. Segundo Galli, há um problema grave de interrupção na avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, que impede a chegada dos cabos ao trecho final na avenida Thomaz Alberto Whately.
A empresa JZ Construtora, responsável pelos dutos de fibra ótica, não estaria sendo localizada pela Prefeitura para refazer o serviço e, de acordo com o superintendente, estaria em processo de falência.
A mesma JZ Construtora recebeu aproximadamente R$ 27 milhões entre 2021 e 2022 em contratos referentes às obras dos corredores de ônibus. Agora, além de não concluir o serviço de dutos no ITS, a empresa é apontada como desaparecida pela prefeitura de Ribeirão Preto.