A Justiça de Ribeirão Preto condenou a o ex-vereador Sérgio Zerbinato (PSDB) a quatro anos de reclusão pela prática de “rachadinha” durante seu mandato parlamentar na 18ª legislatura, entre 2021 e 2024. Ele disputou as eleições do ano passado e obteve 2.839 votos, mas não conseguiu se reeleger.
A irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato Kinchin, que era acusada de ser beneficiária do esquema, também foi condenada. Além do crime de corrupção passiva, os dois viraram réus por associação criminosa, mas foram absolvidos dessa acusação.
Eles não serão presos e poderão recorrer em liberdade. Zerbinato também foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, fixado no valor de um salário mínimo (hoje de R$ 1.518), correspondente valor de R$ 30.360. Em 2021, o então parlamentar foi acusado ex-assessora Ivanilde Ribeiro Rodrigues de prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Após investigações, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 2023 a Justiça de Ribeirão Preto, por meio da juíza Carolina Moreira Gama, acatou a denúncia contra o vereador. Zerbinato foi acusado de ter comandado o esquema entre janeiro a agosto de 2021.
A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 3 mil seriam repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando foi nomeada, em 4 de janeiro de 2021 e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo.
Na época, a magistrada também negou o pedido do Miniwstéro Público para que Zerbinato fosse afastado de seu mandato parlamentar, mas permitiu o compartilhamento das provas apresentadas no processo com a Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão OPfreto.
O mandato do parlamentar já havia sido alvo de pedido de cassação, mas em 29 de março de 2022, com base em relatório da Comissão Processante aprovada para investigar o caso, a Câmara de Ribeirão Preto decidiu arquivar as denúncias.
O parecer foi elaborado pelo vereador e relator Franco Ferro (PRTB, hoje no PP). Foram 15 votos a favor de Zerbinato e quatro abstenções. A Comissão Processante afirmou também que, desde as primeiras denúncias, em 16 de dezembro de 2021, o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações venceu por uma série de problemas jurídicos.
A comissão recomendou à Câmara que abrisse um novo processo de cassação do vereador caso a Justiça de Ribeirão Preto decidisse pela condenação do parlamentar, o que aconteceu agora, após o fim do mandato do parlamentar.
Zerbinato sempre negou as acusações. Quando da denúncia do MP afirmou que como vereador eleito, tinha a obrigação de entregar para a população um trabalho de qualidade. “Essa cobrança sempre se entendeu a todos os meus assessores, inclusive Ivanilde”.
”Por não se encaixar no trabalho, foi dispensada. Se houvesse qualquer prática que ela alega na denúncia, não teria por que dispensá-la, ainda no primeiro ano de mandato. O que ocorreu foi justamente o contrário”, afirmou na época. A reportagem tentou contato com o ex-vereador, mas não havia conseguido até o fechamento desta edição.
Neste ano, Sergio Zerbinato deixou o cargo de diretor do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Ele havia sido nomeado no dia 28 de fevereiro e sua saída foi solicitada por meio de ofício, em 27 de março.
O estopim da exoneração foi o gabinete do prefeito Ricardo Silva (PSD) ter sido notificado pela juíza auxiliar Carolina Moreira Gama, da 4ª Vara Criminal, para que Zerbinato fosse comunicado oficialmente pelo gabinete sobre a data e o horário de sua audiência no Fórum Estadual de Justiça.
Segundo o despacho da Justiça, a defesa do ex-vereador Sergio Zerbinato foi comunicada da data e horário da audiência, mas ele não foi encontrado em seu endereço residencial para a citação em várias diligências feitas por oficiais de justiça, por isso a notificação foi feita via gabinete.